Os dados em https://estatisticas.justica.gov.pt/sites/siej/pt-pt/Paginas/policias_e_entidades.aspx?pk_vid=577717e3b859f5ad1711902297346ea3 permitem constatar aquilo que já parecia nítido para quem segue as notícias relacionadas com crimes cibernéticos em Portugal: desde os anos da COVID-19 houve uma explosão deste tipo de crimes. Esta explosão foi acompanhada – pelas suas semelhanças – pelas fraudes com cartões bancários.
Não existem estudos sobre aumento ou baixa de crimes não registados mas as únicas estatísticas de crimes não registados, elaboradas em 2022 pela Câmara Municipal de Lisboa indicavam que menos de metade dos Lisboetas participaram crimes de que foram vítimas: https://www.dn.pt/sociedade/menos-de-metade-dos-lisboetas-participaram-crimes-de-que-foram-vitimas–15157451.htm. No que respeita ao crime cibernético, pela generalização, pelo carácter etário de muitas vítimas e pelos pequenos valores (inferiores a 50 euros) de muitos destes crimes a chamadas “cifras negras” deverão ser ainda maiores.
Os dados disponíveis evidenciam uma preocupante explosão de crimes cibernéticos em Portugal, especialmente durante os anos da COVID-19, reflectindo-se em fraudes com cartões bancários e outros tipos de delitos virtuais. É importante notar que estes dados provavelmente subestimam a verdadeira extensão do problema, já que muitos crimes não são denunciados. A falta de estudos sobre crimes não reportados, aliada à subnotificação já identificada em estatísticas anteriores, sugere que a chamada “cifra negra” de crimes cibernéticos pode ser ainda maior.
Diante desse cenário, é crucial que o legislador responda de forma ágil e eficaz a essa crescente ameaça, promovendo actualizações nas leis e regulamentos relacionados à segurança cibernética e garantindo que as forças policiais tenham os recursos e o foco adequados para investigar e combater esses delitos. Além disso, é fundamental investir em campanhas de conscientização pública sobre segurança digital, fornecendo orientações práticas para os cidadãos se protegerem contra fraudes e ataques online. Somente com uma abordagem coordenada e proactiva, envolvendo tanto o governo quanto a sociedade civil, poderemos enfrentar efectivamente os desafios apresentados pelo aumento dos crimes cibernéticos em Portugal.
Iniciativa CpC: Cidadãos pela Cibersegurança 