Ao considerarmos que cada vez mais países estão restringindo o uso da aplicação TikTok em equipamentos sensíveis, como nos casos da Índia, EUA, Reino Unido e mais recentemente, a Comissão Europeia, os CpC: Cidadãos pela Cibersegurança sugerem que os grupos parlamentares representados na Assembleia da República avaliem a possibilidade de impor restrições similares em todos os telemóveis de serviço usados pelos membros de órgãos eleitos do Estado central e das autarquias.
Há preocupações legítimas de que a ByteDance, proprietária do TikTok, possa compartilhar dados dos utilizadores com o governo de Pequim tais como histórico de navegação, localização e identificação biométrica, havendo também fortes indícios de que a aplicação recolhe não só dados relacionados com a utilização da aplicação mas também dados guardados no próprio telemóvel.
Com mais de 1,8 milhões de utilizadores em Portugal, é extremamente provável que a aplicação esteja instalada em telemóveis de políticos, membros do governo e das autarquias locais, o que potencialmente pode entregar informações sensíveis ao governo chinês. Embora o TikTok não opere na China, segundo a legislação chinesa, qualquer empresa chinesa pode ser obrigada, de forma oculta, a ceder dados ao governo e, consequentemente, informações sobre seus utilizadores internacionais. Não está claro se isso já ocorreu, mas com o aumento da atividade da espionagem chinesa nos últimos anos, tal é extremamente provável.
A legislação chinesa estabelece que “todos os cidadãos e empresas na China” são obrigados a “apoiar, assistir e cooperar com o trabalho da Inteligência do Estado”. Isso significa que, se a ByteDance não ceder acesso aos dados, os seus responsáveis podem ser detidos e condenados a penas de prisão. Isso também significa que o regime de Pequim pode recolher informações sobre hábitos, deslocamentos, vícios e pontos de pressão, que seus agentes podem usar para extrair informações ou recrutar colaboradores.
Portugal é um país membro da NATO e está envolvido em assuntos da União Europeia e da CPLP, onde a China tem interesses prioritários. Além disso, as multinacionais chinesas têm uma forte presença económica em Portugal. Portanto, é necessário tomar as devidas precauções e impedir o uso do TikTok em equipamentos ligados ao governo central ou local.
CpC: Cidadãos pela Cibersegurança
Enviada aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República
Iniciativa CpC: Cidadãos pela Cibersegurança 