Resumo

A CpC tem recebido mensagens de cidadãos preocupados com chamadas insistentes de números desconhecidos, muitas vezes já assinalados como spam por outros utilizadores. Há quem suspeite que a linha foi “pirateada”, que o cartão SIM está comprometido ou que alguém está a usar equipamento de interceção. Na grande maioria dos casos, a explicação é mais simples e menos grave: o número está numa lista usada por quem faz chamadas em massa. Isso não torna as chamadas menos incómodas, nem menos perigosas quando escondem tentativas de burla. Este texto explica o que está normalmente por trás do fenómeno e reúne os passos práticos que qualquer pessoa pode dar, e a quem se pode queixar em Portugal.

  1. Porque é que recebo estas chamadas?

As chamadas de spam são dirigidas a um número de telefone, não a um aparelho nem a um cartão. Os autores destas campanhas trabalham com listas de números obtidas de várias formas:
a) fugas de dados de empresas e plataformas, em que os números de telefone aparecem associados a nomes, e-mails ou contas;
b) geração automática de números em sequência, que são marcados até alguém atender;
c) números reciclados: um número que pertenceu a outra pessoa pode continuar em listas antigas durante anos;
d) partilha pública do número em redes sociais, anúncios, sites de classificados ou formulários pouco cuidadosos.

Quando uma chamada surge no ecrã como “spam” ou “suspeita”, isso significa que outros utilizadores já a assinalaram. É um sinal de que a campanha é generalizada, não de que o seu número em particular foi alvo de um ataque.

  1. Porque é que um telefone recebe mais spam do que outro?

Muitas pessoas notam que um aparelho, frequentemente um telefone antigo, recebe mais chamadas indesejadas do que o smartphone. A explicação mais provável não está no número do telemóvel, mas no próprio aparelho: os smartphones atuais filtram, escondem ou assinalam automaticamente as chamadas identificadas como spam, enquanto um telefone GSM antigo deixa passar tudo. Os dois números podem estar a receber o mesmo tipo de chamadas; mas só um as mostra na totalidade…

  1. O meu número foi “pirateado”?

É uma preocupação legítima, mas convém separar os riscos.

O receio mais citado é o dos IMSI catchers, equipamentos que imitam uma antena de rede móvel para identificar ou intercetar telemóveis próximos. É verdade que as redes 2G (GSM) têm uma segurança mais fraca do que as gerações seguintes: o telefone não verifica se a antena é legítima e a cifra usada é antiga. Mas um IMSI catcher atua sobre aparelhos que estão fisicamente perto dele; não faz chegar chamadas de spam a um número. Contudo, eeceber chamadas indesejadas não é, por si só, sinal de interceção.

Os sinais que justificam maior preocupação são outros:
a) o telefone perde a rede de forma súbita e prolongada sem razão aparente (pode indicar uma troca de cartão SIM não autorizada, o chamado SIM swap);
b) recebe SMS com códigos de verificação que não pediu;
c) há pessoas a ligarem-lhe a dizer que o seu número lhes telefonou, quando não o fez.

Este último caso chama-se spoofing: alguém usa o seu número como identificador falso nas chamadas que faz. O seu telefone não está comprometido, mas o seu número está a ser usurpado. O fenómeno está a crescer em Portugal: segundo a ANACOM, as queixas sobre usurpação de números mais do que duplicaram em 2025. Em maio de 2026, o Governo aprovou uma proposta de lei que obriga as operadoras a bloquear chamadas e mensagens fraudulentas, enviada à Assembleia da República sob a forma de autorização legislativa; à data deste texto, a CpC não conseguiu confirmar a sua entrada em vigor.

  1. O que pode fazer

a) Não atenda números desconhecidos que já surgem assinalados como spam e nunca devolva chamadas de números internacionais que não conhece (começados por 00 ou +): algumas servem apenas para o levar a ligar para números de valor acrescentado.
b) Se atender, não confirme dados pessoais, não diga “sim” a perguntas genéricas e desligue perante qualquer pressão, ameaça ou urgência. Nenhuma entidade séria lhe pede códigos, palavras-passe ou dados bancários por telefone.
c) Durante uma ou duas semanas, registe a data, a hora e o número de cada chamada. Este registo é essencial para qualquer reclamação.
d) Bloqueie os números no aparelho e peça à operadora o bloqueio de chamadas anónimas e, se não precisar delas, de chamadas internacionais.
e) Se possível, proteja a sua conta na operadora com uma palavra-passe ou PIN de cliente, para dificultar portabilidades e trocas de cartão SIM no seu nome.
f) Reveja onde o seu número está visível: perfis de redes sociais, a sua conta Google ou Apple, anúncios antigos. Retire-o de onde não for necessário.
g) Verifique se o seu e-mail ou número aparece em fugas de dados conhecidas, por exemplo no serviço Have I Been Pwned (a pesquisa por número de telefone só abrange algumas fugas).
h) Cuidado com aplicações de identificação de chamadas: algumas pedem acesso à lista de contactos e enviam-na para os seus servidores. Leia as permissões antes de instalar.
i) Se o problema persistir e o número não for essencial, pedir um número novo é muitas vezes a solução mais rápida.

  1. A quem se queixar

a) Chamadas de marketing não solicitadas: em regra, o marketing dirigido a particulares por telefone exige consentimento prévio, nos termos da Lei n.º 41/2004 e da Diretriz n.º 1/2022 da CNPD, incluindo chamadas feitas por pessoas e não apenas por sistemas automáticos. Pode exercer o direito de oposição junto da empresa e, se as chamadas continuarem, apresentar queixa à CNPD, indicando o número, a data e hora, o nome da empresa (se identificada) e se deu ou não consentimento. Pode ainda inscrever o seu número na Lista de Oposição da Associação Portuguesa de Marketing Direto; a lista gerida pela Direção-Geral do Consumidor destina-se apenas a pessoas coletivas.
b) Chamadas anónimas incomodativas (repetitivas, ameaçadoras ou fora de horas): o artigo 10.º da Lei n.º 41/2004 permite pedir à operadora, por escrito, a anulação da confidencialidade da linha chamadora durante 30 dias, para identificar quem liga.
c) Problemas com a operadora ou com o serviço: reclamação à operadora e, se necessário, à ANACOM, através do Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt).
d) Tentativas de burla, ameaças, assédio ou usurpação do seu número: queixa na PSP, na GNR ou no Ministério Público. O assédio reiterado por telefone pode configurar crime de perseguição (artigo 154.º-A do Código Penal).

Nota final

Na maior parte dos casos, as chamadas de spam são sinal de que o número circula em listas, não de que o telefone ou a linha foram comprometidos. Isso não as torna inofensivas: são a porta de entrada de muitas burlas. A melhor defesa combina desconfiança por defeito, registo das chamadas e queixa às entidades competentes, que só conseguem agir sobre o que lhes é comunicado. Se tiver sinais de usurpação do seu número ou de troca de cartão SIM, contacte de imediato a sua operadora. A CpC continuará a acompanhar o processo legislativo sobre spoofing.

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— Satya Nadella