Num caso recente que chegou ao conhecimento da CpC uma vítima de uma referência  multibanco fraudulenta numa variante dos vários casos que nos têm chegado e que continuam a explorar a inércia da SIBS e do Banco de Portugal assim como as lacunas legislativas e a dificuldade de investigar de forma eficaz crimes cibernéticos transfronteiriços.

No caso em concreto, a vítima tencionava adquirir um frigorífico usado que estava à venda no site www.maxcasa.pt

O site é visado em várias queixas

https://portaldaqueixa.com/brands/maxcasa/complaints/maxcasa-cuidado-e-um-site-falso-para-dar-golpes-nos-consumidores-denuncie-122954024

como, por exemplo, em:

“Procurava comprar um frigorífico e pesquisei no Google que me apareceu esse site de uma loja online de nome (https://maxcasa.pt) sobre o site tem um NIF falso e diz que aceita pagamentos por multibanco, mbway e quando fiz a simulação de confirmação de encomenda me pediram para pagar por transferência bancária para um NIB estrangeiro com o nome de titular muito estranho.
Peço por favor que esta minha queixa sirva de exemplo e tomem medidas para que ninguem seja enganado ainda por cima quando estamos numa época sensível de blackfriday e a aproximação do natal.”

A situação que nos chegou indicava que: 

“Confirmo esta situação comprei neste site não atendem o telefone não respondem a e-mails e já paguei no dia 28-11-2024 e ainda aguarda por pagamento isto é fraude.”

Esta vítima fez (como devia) participação nas autoridades e localizou o NIF.

O site (a 03.05.2025) já não está online e nada tem a ver com a agência imobiliária de mesmo nome mas, pelo portal da queixa, burlou muitos utilizadores nacionais e esteve no ar entre 2022 e 2024 mas sempre com conteúdos ligados à agência pelo que tudo indica que o site foi “tomado” por burlões que ali alojaram durante algum tempo os seus conteúdos maliciosos.

Mais uma vez esta actividade criminosa usou referências multibanco fraudulentas da MediaMedics holandesa (21800):

Referências da MediaMedics holandesa (entidade multibanco 21800) usadas em fraudes e reportadas às autoridades, SIBS e MediaMedics (actualizado)

O que deve se for uma vítima de um caso semelhante:

1. Participar o crime às autoridades competentes: Polícia Judiciária (PJ) e à Procuradoria-Geral da República, descrevendo todos os detalhes, incluindo o site, datas, NIB, comprovativos de pagamento, e cópias de comunicações. Pode também usar a Plataforma de Denúncia da PJ online.

2. Notificar o banco e a SIBS: Mesmo que o NIB seja estrangeiro, a vítima deve informar o banco do pagamento fraudulento, fornecendo todos os dados da operação, e pedir ajuda na tentativa de reversão ou rastreamento.

3. Contactar a SIBS e o Banco de Portugal, indicando que a fraude envolveu uma referência multibanco e solicitando a intervenção ou registo do caso.

4. Reportar o site fraudulentamente activo (sendo que este já não está online).

5. Comunicar o site ao Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e à DNS.PT, solicitando o bloqueio e remoção por fraude.

6. Pode ainda denunciar o domínio em plataformas como:

Google Safe Browsing (para remover dos resultados de pesquisa)

https://transparencyreport.google.com/safe-browsing/search?hl=en

ScamAdviser https://www.scamadviser.com/

7. Guardar todas as provas tais como capturas de ecrã do site, anúncios, e-mails, comprovativos de pagamento, e qualquer tentativa de contacto com o “vendedor”.

Conselhos para prevenir futuras fraudes semelhantes:

1. Verificar sempre a legitimidade do site:
Confirmar se o NIF é válido no portal das finanças.
Consultar avaliações no Portal da Queixa, Trustpilot, ou ScamAdviser.

2. Desconfiar de métodos de pagamento suspeitos:
Recusar fazer transferências bancárias para NIBs estrangeiros ou nomes incoerentes.

3. Preferir métodos com mais garantias (como pagamento por cartão com proteção antifraude ou plataformas reconhecidas).

4. Alguns bancos permitem configurar alertas de movimentos ou autenticação adicional que ajudam a evitar fraudes ou agir rapidamente em caso de erro.