A Iniciativa CpC: Cidadãos pela Cibersegurança tem vindo a desenvolver um conjunto de propostas destinadas a fortalecer a cibersegurança em Portugal. Com o objetivo de enriquecer os programas eleitorais dos partidos políticos para as próximas eleições legislativas, apresentamos as seguintes recomendações, organizadas por categoria e área:​

1. Legislação e Regulamentação

Regulamentação do Uso de Spyware por Entidades Estatais: Estabelecer normas claras para o uso de software de vigilância, garantindo a proteção da privacidade e dos direitos humanos.​

Transposição da Diretiva NIS2: Implementar a Diretiva NIS2 da União Europeia, visando melhorar a segurança das redes e sistemas de informação no país.​

Oposição ao ChatControl: Rejeitar a implementação de sistemas de monitorização automática de comunicações digitais que comprometam a privacidade dos cidadãos.​

Proibição do Pagamento de Resgates de Ransomware: Implementar legislação que proíba o pagamento de resgates em casos de ransomware, desincentivando a prática criminosa e reduzindo a sua rentabilidade.​

Imposição de Padrões de Cibersegurança aos Fornecedores do Estado: Estabelecer requisitos mínimos de cibersegurança para empresas que fornecem serviços ou produtos ao Estado, garantindo a integridade e segurança dos sistemas públicos.​

2. Segurança em Infraestruturas Críticas

Atualização do Sistema CITIUS: Reforçar a segurança do sistema utilizado nos tribunais portugueses para proteger dados sensíveis e assegurar a eficiência do sistema judicial.​

Fortalecimento da Segurança em Infraestruturas Críticas: Implementar diretrizes específicas para aumentar a proteção em setores como energia, saúde e telecomunicações.​

Modernização do Sistema SIGRE: Atualizar o Sistema de Informação de Gestão do Recenseamento Eleitoral (SIGRE) para garantir a integridade e segurança dos processos eleitorais.​

Melhoria da Resiliência do Site do IPMA: Fortalecer a infraestrutura digital do Instituto Português do Mar e da Atmosfera para assegurar a disponibilidade de informações críticas em situações de emergência.​

Reforço da Segurança no Sistema do INEM: Atualizar e proteger os sistemas do Instituto Nacional de Emergência Médica para evitar falhas que possam comprometer o atendimento em situações de emergência.​

Proteção dos Serviços do Estado contra Ransomware: Implementar medidas preventivas e reativas para proteger os serviços públicos contra ataques de ransomware, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.​

3. Educação e Conscientização

Campanhas contra Phishing e Engenharia Social: Promover iniciativas educativas para alertar o público sobre ataques de phishing e outras técnicas de manipulação.​

Cibersegurança nas Escolas: Integrar conteúdos de cibersegurança no currículo escolar e oferecer formações em universidades séniores.​

Treinamentos para Pequenas e Médias Empresas (PMEs): Disponibilizar programas gratuitos de capacitação em cibersegurança para PMEs.​

Campanhas contra Notícias Falsas: Desenvolver iniciativas para ajudar os cidadãos a identificar e evitar a disseminação de fake news e informações manipuladas.​

Promoção da Autenticação Multifator: Incentivar o uso de métodos de autenticação robustos e senhas seguras entre os utilizadores e em todos os sistemas usados pelo Estado.​

Informação sobre Fraudes com Criptomoedas: Alertar os cidadãos sobre os perigos e fraudes relacionados ao uso de criptomoedas.​

Reforço da Segurança nos ATMs da rede SUBS: Implementar autenticação multifator nas caixas eletrónicas para prevenir fraudes e aumentar a segurança das transações.​

Combate à Fuga de Informação no CITIUS: Adotar medidas para prevenir exfiltração de informações no sistema judicial, garantindo a confidencialidade dos processos.​

4. Resposta a Incidentes e Apoio às Vítimas

Plataforma de Denúncia de Ciberataques: Criar um sistema para facilitar denúncias de incidentes cibernéticos e oferecer suporte às vítimas.​

Centros Descentralizados de Resposta a Incidentes: Estabelecer unidades regionais para apoiar e responder a incidentes de cibersegurança.​

Programa Nacional de Recompensa por Identificação de Vulnerabilidades: Implementar um programa que recompense investigadores que identifiquem vulnerabilidades em serviços de TI do Estado e das autarquias locais, incentivando a colaboração na melhoria da segurança digital.​

5. Regulação e Supervisão

Regulamentação de Empresas de Tecnologia: Implementar supervisão rigorosa sobre as práticas de grandes empresas tecnológicas para garantir a segurança dos dados dos utilizadores.​

Auditorias Regulares em Novas Empresas: Realizar avaliações periódicas focadas em práticas de segurança digital em startups e novas empresas.​

Padrões de Cibersegurança para Fornecedores do Estado: Impor requisitos de segurança cibernética às empresas que prestam serviços ao governo, assegurando a proteção dos dados e sistemas públicos.

6. Investigação e Desenvolvimento

Incentivos para a Investigação em Cibersegurança: Criar linhas de financiamento para projetos inovadores na área da cibersegurança, promovendo a investigação e o desenvolvimento de soluções avançadas.

Apoio a Startups de Cibersegurança: Facilitar o crescimento de startups portuguesas no setor da cibersegurança através de incentivos fiscais e programas de aceleração.

Criação de um Laboratório Nacional de Testes de Segurança Digital: Estabelecer uma infraestrutura nacional dedicada a testar e certificar a segurança de software e hardware usados por entidades públicas e privadas.

Parcerias entre Universidades e Empresas Tecnológicas: Estimular colaborações para desenvolver soluções de cibersegurança aplicáveis ao setor público e privado.

Monitorização de Riscos e Ameaças Digitais: Criar um centro de análise e resposta rápida para monitorizar ciberameaças e desenvolver estratégias de mitigação eficazes.

Conclusão

A cibersegurança é uma questão crucial para o futuro de Portugal, afetando áreas como a segurança nacional, a economia digital e os direitos dos cidadãos. As propostas aqui apresentadas visam contribuir para um debate informado e para a inclusão de medidas concretas nos programas eleitorais dos partidos políticos.

Estamos disponíveis para discutir estas propostas com a vossa equipa e colaborar na definição de políticas públicas que tornem Portugal um país mais seguro no mundo digital.

Aguardamos o vosso feedback e esperamos que estas iniciativas possam ser integradas nas vossas estratégias para o futuro do país.

Com os melhores cumprimentos,
Rui Martins
pela CpC: Cidadãos pela Cibersegurança
https://cidadaospelaciberseguranca.com

Propostas em maior detalhe em:
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