A notícia segundo a qual “uma das maiores operadoras de telemóvel britânicas está há vários meses sem transmitir as mensagens de texto que permitem a ativação da Chave Móvel Digital, afetando utentes dos consulados” https://observador.pt/2024/04/29/rede-de-telemovel-britanica-bloqueia-sms-de-ativacao-da-chave-movel-digital/ revela que, no Reino Unido, alguns operadores (p.ex. EE/BT, a 1pMobile, a Lycamobile e a Utility Warehouse) como resposta ao aumento de tentativas de burla e phishing com SMS enviados do estrangeiro este país bloquearam estas mensagens vindas do estrangeiro.

Este bloqueio é, com efeito, uma medida, necessária e eficaz, para combater várias actividades fraudulentas e resulta de um decisão de 2021 do regulador de comunicações do Reino Unido (a Ofcom) que começou a desenvolver com as empresas de telecomunicações britânicas no sentido de bloquear automaticamente chamadas online internacionais que aparentam ser de números britânicos. Esta medida parte de um esforço para combater o aumento de golpes/scams conduzidos a partir do estrangeiro.

Outras das medidas em desenvolvimento é a possibilidade de exigir identificação para a compra de múltiplos cartões telefónicos o que confere com a proposta da CpC em https://cidadaospelaciberseguranca.com/2023/11/29/fraudes-online-falsificacao-de-cartas-de-conducao-e-a-fragilidade-das-redes-sociais-em-torno-do-anonimidade-da-compra-de-cartoes-sim/.

Estas medidas britânicas são uma resposta a tentativas de burla por SMS e WhatsApp que terão alcançado mais de 45 milhões de britânicos (2/3 da população total). Estes Scams são cada vez mais credíveis e sofisticados recorrendo a tecnnologias baseadas na internet e simulando números de empresas conhecidas. A Ofcom destacou que idosos e jovens são particularmente vulneráveis a esses golpes e que acções coordenadas entre polícia, governo e indústria de telecomunicações eram necessárias para combater esses golpes internacionais.

Segundo a resposta que recebemos em 20.11.2023 da ANACOM há trabalho em Portugal nesta direcção: “Sobre esta matéria a ANACOM está a elaborar uma proposta de projeto de regulamento, o qual será objeto de consulta pública de acordo com o procedimento legalmente estabelecido para o efeito, e terá em linha de conta as boas práticas e as normas adotadas por organizações nacionais, da União Europeia ou internacionais aplicáveis ao setor das comunicações eletrónicas, de forma a contribuir para uma maior clareza e confiança das empresas/organismos e utilizadores finais sobre a identificação da linha chamadora e do remetente de uma mensagem”.

Conclusão:

O caso do bloqueio de SMS de activação da Chave Móvel Digital no Reino Unido revela a crescente necessidade de medidas para combater fraudes e golpes online, especialmente aqueles realizados por SMS e WhatsApp. O aumento do número de tentativas de phishing e scams, que atingiu 2/3 da população britânica, exige acções coordenadas entre governos, autoridades e empresas de telecomunicações.

As medidas tomadas no Reino Unido, como o bloqueio de SMS internacionais e a exigência de identificação para compra de múltiplos cartões SIM, demonstram a importância de um foco proactivo na prevenção de fraudes. Em Portugal, a ANACOM também está a trabalhar num projecto de regulamento para aumentar a clareza e confiança na identificação de remetentes de chamadas e mensagens.

É crucial que todos os stakeholders se unam para combater essa ameaça crescente:
1. Governos europeus que devem implementar políticas e regulamentações que combatam fraudes online e protejam os consumidores.
2. Autoridades portuguesas: Devem investigar e processar os responsáveis por crimes cibernéticos.
3. Empresas de telecomunicações: É imperativo que adoptem medidas para proteger os seus clientes contra fraudes, tais como autenticação de dois fatores e monitorização activa e denúncia de actividades suspeitas nas suas redes.
4. Utilizadores: São eles quem está na primeira linha de frente desta batalha e por isso devem estar atentos a golpes e scams, nunca fornecer informações pessoais em resposta a mensagens não solicitadas e denunciar todas as actividades suspeitas às autoridades.

Somente através de um esforço conjunto e coordenado deste tipo poderemos garantir um ambiente online mais seguro para todos.