Chegou recentemente ao conhecimento da CpC uma actividade criminosa conduzida através de páginas facebook em que a
https://www.facebook.com/profile.php?id=100088056097924 do “Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres” é a mais activa (desde meados de Novembro) com mais de 150 partilhas em vários grupos de facebook e milhares de visualizações ligados ao sector automóvel. A página é apenas uma entre várias onde se promove descaradamente a falsificação de cartas de condução em vários países europeus. À data destas linhas o falsário vendia cartas de condução, além de Portugal (onde parece concentrar o essencial da sua actividade) na Lituânia, Reino Unido e Espanha com os nomes:
“Más rápido y más fiable el permiso de conducir”,
“original and legal UK driving license”,
“Latvijas autovadītāja apliecība legāla” e
“carta de condução portuguesa legal”.

O facto de as comunicações por WhatsApp e os textos destas páginas terem sido escritos com traduções automáticas indica que esta operação pode estar a ser conduzida a partir do estrangeiro.

A página falsa do IMTT não tem – obviamente – nada a ver com o verdadeiro IMTT e, de facto, quando foi criada a 19 de Novembro de 2020 chamava-se muito prosaicamente “Ok ok”.

Activos na página deste falsário estão vários perfis falsos que, pelo estilo, são operados pela mesma pessoa. Estes perfis agem como seguidores que elogiam o “serviço” vendido pela página: um diz estar “realmente emocionado” outro diz que “fui parado pela polícia para verificação” e que “graças a Deus minha carta foi registada correctamente” (leia-se “falsificada”), outro proclama que “convive” com esta estrutura há 3 anos e, de facto sabemos que andam por aí – Impunemente – graças à inércia da Meta (Facebook) desde 2022. Um deste panegiristas de serviço diz mesmo que “você é simplesmente patético” (um elogio distorcido por uma má tradução automática). Entre estes vários perfis falsos encontramos Josephine O’brien:
https://www.facebook.com/profile.php?id=100092500805005&sk=friends que só segue páginas clones da página falsa do IMTT. Outros perfis falsos usam os nomes de Oliver Motola, John Herring, Aslanove Elkhan ou Engurs Gints. De permeio aparece o perfil de um cidadão sãotomense vivendo em Lisboa que aparenta ser verdadeiro e que escreve terá caído no engodo e escreve “necessito uma carta quanto custa?”.

Questionado por Whatsapp sobre o custo desta “carta de condução legal” o falsário responde dizendo ser a “Agência IMT” e que “a inscrição na categoria na nossa agência IMT tem um custo de 400 euros” e que “Aqui estão os dados que precisamos para o processo de carteira de motorista.
1. Foto de frente e verso da carteira de identidade.
2. assinatura… (assine em papel branco comum e envie a imagem da assinatura)
3. Tire uma foto com você (tire uma foto nítida com você com as duas orelhas visíveis e envie).
4. Categoria da carteira de habilitação
5. Seu endereço
6. Número de telefone
7. e-mail”

Quando questionado sobre a forma de pagamento o falsário deu pistas sobre a sua língua principal: “Suivez nos processus”.

O tipo de elementos pedidos confirmam – sem a mais pequena sombra de dúvida – de que não estamos a lidar com a uma “agência de documentação” mas com um mero falsificador.

Em outubro de 2023 o IMTT (o verdadeiro) já tinha alertado para fraudes com o seu nome (3):

“O IMT, I.P. alerta para a existência de esquemas fraudulentos para a obtenção da carta de condução, através de sites, redes sociais e aplicações de comunicação tais como o whatsapp, que prometem a habilitação legal para conduzir a troco de uma soma em dinheiro. Essas cartas de condução são falsas e não têm qualquer validade legal, não constando nos registos do IMT, ao qual têm acesso as entidades fiscalizadores de trânsito. (…) Reforçamos que o pagamento de quaisquer valores para obtenção de carta de condução falsa, bem como a emissão destas cartas são crimes puníveis por lei”.

Todas as páginas e perfis Facebook foram denunciados à Meta. O mesmo aconteceu com o número whatsapp. Contudo, como sucedeu com a página falsa do Zoo Lisboa que esteve online durante meses, todas estão ainda no ar e a vender as falsificações de cartas de condução portuguesas e de outros países. A Meta precisa – urgentemente – de melhorar a eficácia das suas respostas por forma a não continuar a ser um porto seguro de burlões e criminosos.

Apesar deste alerta e desta atividade estar no ar há quase dois anos o Facebook permite a continuação desta atividade criminosa. O facto de este falsário funcionar a partir do WhatsApp I assim como a burla Olá Pai Olá Mãe (2) é mais um sinal de que a venda de cartões SIM de forma totalmente desconectada da identificação do comprador é uma fragilidade explorada por actividades criminosas. A maioria dos países no mundo (1) requer a identificação dos compradores de cartões SIM, 28 requerem ou vão passar a requerer dados biométricos. Em todo o mundo há apenas 14 países onde qualquer pessoa pode comprar um cartão SIM sem se identificar. Portugal é um deles. O Reino Unido e a Lituânia (países onde este falsário também está activo) são outros dois. Manifestamente isto é um problema porque permite que burlões e falsários hajam sob cobertura do anonimato.

Informação enviada à Meta, CNCS e à unidade de cibercrime da Polícia Judiciária.

CpC Cidadãos pela Cibersegurança

1)
https://www.comparitech.com/blog/vpn-privacy/sim-card-registration-laws/
2)
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=referenciasMB
3)
https://www.imt-ip.pt/sites/IMTT/Portugues/Noticias/Paginas/NoticiaFraudeCartasCondu%C3%A7%C3%A3o31052021.aspx