Saudamos a detenção pela Polícia Judiciária a 17.11.2023 de um burlão da “Olá Mãe/Olá Pai” que tinha sua posse, na sua casa em Leiria, 8500 de cartões de telemóvel, que através de 7 modems operavam 32 cartões SIM de cada vez (224 cartões em simultâneo). Destes 8500, cerca de 1500 já tinham sido usados em actividades criminosas criando 200 denúncias apenas em Leiria (milhares em todo o país) numa burla que, à escala nacional, deve ascender a vários milhões de euros por ano.

A escala da operação implica a aquisição de grandes volumes de cartões SIM a operadoras o que – de per si – deveria ter disparado junto destas alguns alertas de conformidade.

Esta é a burla para a qual os CpC têm lançados vários alertas e pedidos de intervenção (sempre sem resposta) por parte da SIBS e do Banco de Portugal e que conduziu à petição https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=referenciasMB.

“Todos os anos muitos portugueses são vítimas de burlas cada vez mais sofisticadas e credíveis que usam fragilidades do sistema de Multibanco. As burlas são realizadas de várias formas, em compras online, p.ex. no OLX, o nome da EDP, da Electricidade da Madeira, da PSP Porto e muitas outras.

As entidades multibanco usadas pelos burlões são “entidades financeiras” autorizadas pelo Banco de Portugal desde 2017 e algumas surgem muito associadas a actividades criminosas. Os burlões registam-se nestas entidades deixando vários elementos de identificação e conseguem estar activos durante muitos anos em total impunidade e lesando milhares de cidadãos, a maioria dos quais idosos e que não chegam a apresentar queixa na Justiça. Tendo em conta que os criminosos se identificam nestas plataformas que isto ocorre desde 2017 é incompreensível como é que este crime continua a ser possível e o Banco de Portugal (BdP) e a SIBS ainda não tenham agido para travarem estas burlas.

É preciso resolver as lacunas que permitem a operação destes criminosos:

1. Se as empresas que vendem referências multibanco forem associadas a um grande surto de actividade criminosa devem ter a sua licença no Banco de Portugal suspensa até que a sua segurança interna seja reforçada. Embora muitas destas entidades (como a 21800 com sede na Holanda) estejam a vender serviços a burlões desde 2017 continuam a ter licença como operador financeiro no BdP.

2. A SIBS (Multibanco) deve mostrar nas ATMs o nome da entidade que gera as referências e o beneficiário final do pagamento. Se a entidade estiver associada a burlas esse alerta deve surgir na ATM. É o caso das 21800, 21312, 11249, 11893, 10241, 10611, 12167 ou 11893.”