A crescente ameaça dos crimes cibernéticos representa um desafio significativo para a segurança nacional, a economia e os direitos dos cidadãos. A evolução tecnológica tem sido acompanhada pelo aumento exponencial de ataques informáticos, comprometendo infraestruturas críticas, empresas e dados pessoais dos portugueses.

Face a este cenário, propõe-se a criação de uma Comissão Eventual de Cibersegurança e Defesa Cibernética, com o objetivo de debater e propor marcos regulatórios e estratégias de prevenção e resposta a ataques cibernéticos, fortalecendo a resiliência digital do país.

Objetivos da Comissão Eventual

1. Elaboração de Políticas Públicas: Desenvolver uma estratégia nacional de cibersegurança, promovendo a colaboração entre o Estado, setor privado e sociedade civil.

2. Agenda Reguladora: Criar um quadro normativo atualizado, alinhado com padrões internacionais, para prevenção e mitigação de ameaças digitais.

3. Promoção da Inovação Tecnológica: Incentivar parcerias público-privadas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas de segurança digital.

4. Reforço da Soberania Digital: Implementar medidas que protejam as infraestruturas críticas e garantam a segurança dos dados dos cidadãos portugueses.

5. Consciencialização e Formação: Fomentar a educação digital e a formação especializada em cibersegurança, promovendo boas práticas entre empresas, instituições públicas e cidadãos.

6. Criação de Incentivos Económicos: Implementar linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas que adotem boas práticas em cibersegurança.

7. Transparência: Aumentar a transparência entre as medidas tecnológicas implementadas e a implementar pelo governo, para garantir que os cidadãos estão devidamente informados do atual estado de situação tecnológico nacional, e uso dos seus dados.

8. Segurança: Articular entre os diversos sectores (público, privados e sociedade civil) realização de testes e auditorias de cibersegurança conforme recomendações de boas práticas, e apelar à criação de canais de reporte de falhas que sejam seguros para ambas as partes.

Coordenação Nacional e Harmonização Reguladora

Propõe-se a criação de uma estrutura nacional de cibersegurança com poderes regulatórios claros, permitindo uma resposta rápida e eficaz a incidentes cibernéticos. A regulamentação deve equilibrar segurança e inovação, sem impor encargos excessivos a empresas, especialmente startups e PMEs.

Educação e Consciencialização

A disseminação do conhecimento sobre cibersegurança é fundamental. Recomenda-se a implementação de campanhas educativas e a introdução de conteúdos sobre proteção de dados e segurança digital nos currículos escolares, tal como também se recomenda o uso de novas medidas tecnológicas (como por exemplo o uso de sistemas operativos como Linux) nas escolas, a fim de reduzir a dependência tecnológica e a limitação continua à modernização, causada por desconhecimento de uso de sistemas alternativos

Conclusão

A cibersegurança deve ser considerada uma questão de Estado, envolvendo atores públicos e privados na construção de um ambiente digital seguro e resiliente. A criação desta Comissão Eventual permitirá acelerar a aprovação de medidas essenciais, alinhadas com padrões internacionais, garantindo maior proteção para Portugal no ciberespaço.