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Dados da petição

Título da síntese: Petição n.º 1500/2024, apresentada por Rui Martins, de nacionalidade portuguesa, em nome da Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança, sobre a promoção do protocolo de serviços de comunicações enriquecidas (RCS) nos telemóveis em toda a UE

Número da petição: 1500/2024

Assuntos: Sociedade da Informação e Meios de Comunicação

País: Todos os países da UE

Nome da associação: CpC – Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança

Dados do peticionário

Nome: Rui Martins

Síntese da petição

O peticionário afirma que o protocolo de serviços de comunicações enriquecidas (RCS) ainda não está amplamente disponível na União Europeia. Sublinha que, em Portugal, nenhum operador de telecomunicações suporta o protocolo RCS em dispositivos iPhone, ao contrário do que acontece em Espanha, onde todos os operadores já adotaram esta norma. Na sua opinião, esta lacuna põe em causa a segurança e o acesso às comunicações dos cidadãos portugueses. Solicita, portanto: que o suporte do protocolo RCS passe a ser obrigatório para todos os operadores de telecomunicações na União Europeia, independentemente do tipo de dispositivo utilizado pelos consumidores; que este suporte esteja disponível sem quaisquer custos adicionais para os utilizadores e que se promova a harmonização tecnológica entre os Estados-Membros, para garantir um nível elevado de segurança das comunicações e evitar crimes como a fraude e a ciberiscagem;