O aumento das chamadas fraudulentas em Portugal revela uma problemática grave que afecta directamente a segurança e a privacidade dos cidadãos. Estes contactos, realizados por scammers e burlões, têm como objetivo principal enganar os utilizadores para obter dados pessoais, financeiros ou induzir a transferências de dinheiro. Muitas destas chamadas utilizam técnicas de engenharia social e números mascarados, dificultando a sua identificação e bloqueio.

Grande parte destas chamadas tem origem no estrangeiro, com burlões a recorrerem a serviços VoIP e spoofing para se fazerem passar por números nacionais, aumentando a credibilidade aparente e a probabilidade de sucesso da fraude. Este fenómeno não é exclusivo de Portugal, mas a ausência de medidas regulatórias específicas e eficazes agrava o problema no nosso país.

Medidas Internacionais e o Exemplo Espanhol no Combate a Fraudes Telefónicas

Em Espanha, o governo implementou um plano nacional focado no combate às chamadas fraudulentas, obrigando os operadores a bloquear chamadas não consentidas e a reforçar a identificação das chamadas suspeitas. Esta iniciativa inclui ainda a colaboração entre entidades reguladoras, forças de segurança e operadores para identificar e desactivar redes de burlões.

Nos EUA, a adopção do protocolo STIR/SHAKEN tem sido fundamental para autenticar a origem das chamadas, dificultando a falsificação dos números e ajudando a reduzir o impacto das fraudes telefónicas.

Propostas CpC Focadas no Combate às Chamadas de Scammers e Burlões

1. Bloqueio Reforçado de Chamadas Internacionais e Spoofing pela implementação de sistemas avançados de detecção e bloqueio de chamadas internacionais que se mascaram como nacionais, utilizando inteligência artificial e listas negras dinâmicas para identificar padrões suspeitos.

2. Implementação Obrigatória do Protocolo STIR/SHAKEN em Portugal exigindo às operadoras portuguesas de telecomunicações a implementação deste protocolo para autenticar a origem das chamadas, dificultando a falsificação e facilitando a identificação de chamadas fraudulentas.

3. Proibição e Controlo Rigoroso da Venda de Cartões SIM Anónimos  que torne obrigatória a identificação do utilizador na compra e ativação de cartões SIM, prevenindo a utilização destes para práticas fraudulentas e facilitando a responsabilização dos burlões.

4. Criação de Plataformas Ágeis para Denúncia e Bloqueio através do desenvolvimento de canais simples e acessíveis para que os cidadãos possam denunciar rapidamente números suspeitos, com integração directa nas operadoras para bloqueio imediato e investigação.

5. Cooperação Interinstitucional e Internacional pelo fortalecimento da colaboração entre autoridades nacionais, operadores de telecomunicações e entidades internacionais para partilha de informação, rastreamento e desmantelamento de redes de burlões.

6. Campanhas de Sensibilização sobre Fraudes Telefónicas com a promoção de acções educativas para informar os cidadãos sobre os métodos usados pelos scammers, sinais de alerta e formas de proteção, aumentando a literacia digital e a resiliência da população.

7. Responsabilização Legal e Sanções Rigorosas através de um quadro legal que permita a aplicação de sanções severas a indivíduos e organizações envolvidas em fraudes telefónicas, incluindo multas e processos criminais e que seja capaz de funcionar de forma trans-fronteiriça, pelo menos dentro do espaço europeu.

8. Criação de uma base de dados nacional e de aplicação móvel controlada pela ANACOM por forma a ser comum a todas as operadoras em que quando algum número é assinalado como spam/burla por um utente, todos os aderentes ao serviço serão automaticamente notificados (caller ID como “potencial SPAM”) se uma chamada vinda de um destes números cair no seu equipamento. Esta medida pode implicar desenvolvimentos por parte dos fabricantes de equipamentos móveis (Android e iOS).

9. Criação de uma opção de contrato com a operadora em como “não deseja receber comunicações estrangeiras” e “não deseja receber comunicações comerciais”. Caso o utente faça essa opção, a operadora deverá realizar o barramento de todos os números não registados a indivíduos com identidade singular confirmada (e articular com o ponto anterior).

10.  Criação de obrigatoriedade de “serviços escrow” para todo o comércio online, para evitar burlas e roubos. Onde os pagamentos serão retidos e conservador por entidades externas até existir garantia de ambas as partes que não se trata de uma actividade fraudulenta.

Considerações Finais

O combate às chamadas de scammers e burlões exige uma resposta integrada que combine tecnologia, legislação, cooperação e educação. Portugal deve seguir as melhores práticas internacionais, adaptando-as à sua realidade, para proteger os seus cidadãos de fraudes cada vez mais sofisticadas e invasivas. Só assim será possível garantir um ambiente de comunicação mais seguro e confiável para todos.

Nota Final: Detalhes sobre a Implementação do Protocolo STIR/SHAKEN em Portugal

O protocolo STIR/SHAKEN é um conjunto de normas tecnológicas concebidas para autenticar a identidade das chamadas telefónicas, com o objectivo de combater a falsificação do identificador de chamadas: a técnica mais comum utilizada por scammers e burlões para enganar vítimas. O sistema baseia-se em certificados digitais e assinaturas criptográficas para garantir que o número apresentado ao destinatário corresponde efectivamente ao originador legítimo da chamada.

Quando uma chamada é iniciada, o operador de origem verifica a identidade do chamador e o seu direito de usar o número apresentado, atribuindo um nível de atestado que reflecte o grau de confiança na legitimidade da chamada. Este token digital é transmitido com a chamada, permitindo que o operador de destino valide a autenticidade do número. Chamadas não autenticadas podem ser bloqueadas ou sinalizadas como suspeitas.

A implementação do STIR/SHAKEN em Portugal trará vantagens significativas, como a redução de fraudes, restauração da confiança dos utilizadores, bloqueio proactivo de chamadas suspeitas e alinhamento com padrões internacionais. Para isso, será necessário actualizar a infraestrutura tecnológica das operadoras, criar um quadro regulatório claro, promover campanhas de informação e definir uma entidade responsável pela gestão dos certificados digitais.

Esta medida representa um passo decisivo para travar o avanço das chamadas fraudulentas, protegendo os cidadãos e garantindo comunicações telefónicas mais seguras e confiáveis.