Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança
Ex. mos(as Senhores(as)
Acusamos a receção do mail e agradecemos o contacto com o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
A CDU-Coligação Democrática Unitária PCP-PEV, reconhece a importância de assegurar às populações as condições seguras e de proteção necessárias na utilização da rede de internet, assim como das infraestruturas que garantem o serviço.
Contudo, discordamos profundamente que este enunciado esteja inserido num conjunto de estratégias e políticas de cariz securitário e profundamente lesivo em termos laborais e da liberdade de expressão para estas mesmas populações.
Se é verdade que os problemas relacionados com a cibersegurança não são um problema recente, a verdade é que a ocorrência e intensidade de ataques desta natureza aumentou nos últimos tempos, tornando visível a vulnerabilidade a que estão sujeitos muitos sistemas digitais, públicos e privados, que não acompanharam devidamente o desenvolvimento deste fenómeno, designadamente com a alocação de recursos humanos, técnicos e a criação e/ou fomento das infraestruturas necessárias para preveni-los e combatê-los, ao nível do Estado.
Reconhecemos, por isso, a importância e a urgência de assegurar às populações as condições de segurança e de proteção necessárias contra os ciberataques que, só em Portugal, aumentaram cerca de 80% (segundo informação do Centro Nacional de Cibersegurança). 

Por isso, a CDU e o PCP têm sempre contestado alterações às leis e aos métodos eleitorais que diminuam as condições de fiabilidade, segurança, fiscalização e controlo democrático dos processos eleitorais.
Assim, por um lado deve haver transparência e neutralidade nas redes e, por outro lado, deve haver interdição de tecnologias invasivas por forma a prevenir a recolha de dados pessoais dos utilizadores. Sempre manifestamos uma grande preocupação com a proteção da privacidade e equidade no tratamento do tráfego online.
Quanto a informação que nos enviam, é o Conselho Nacional de Cibersegurança a entidade técnica competente e responsável por assegurar os mecanismos e os procedimentos necessários para que fique garantido o bom funcionamento do sistema, sob tutela e responsabilidade política do Ministério da Administração Interna, da nossa parte,  agradecemos a chamada de atenção e tomamos boa nota das considerações que são feitas relativamente aos procedimentos do Voto Antecipado no ato eleitoral em curso.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Ramos
Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do PCP”