Com base no ficheiro “Cibersegurança nos Programas dos Partidos Políticos para as Legislativas de 2025” que agrega as propostas que os partidos políticos apresentam a estas eleições nas áreas da cibersegurança e ciberdefesa e que podem ser lidas em https://docs.google.com/spreadsheets/d/1GBlQeJFpqn8QZgMWNJBLpa3PCjqxpiJR4i-Ti6K7ex8/edit?usp=sharing (com os programas que estavam publicados online a 22.04.2025).

A CpC: Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança apresenta a seguinte análise comparativa das propostas dos partidos na área da cibersegurança e ciberdefesa, focando nos partidos com maior profundidade nas propostas e na identificação dos que não abordam o tema.

Partidos com Propostas Mais Relevantes

1. LIVRE: 181 pontos

O partido LIVRE apresenta propostas centradas nos direitos digitais, privacidade e regulação de tecnologia:

• Propõe uma abordagem política baseada em princípios democráticos digitais.
• Rejeita vigilância em massa e defende código aberto para soluções públicas.
• Reforça o papel de entidades reguladoras como ANACOM e ERC no combate à desinformação.
• Quer tornar o Centro Nacional de Cibersegurança mais robusto e actuante.
• Defende medidas concretas sobre segurança na internet das coisas, proteção contra abusos de algoritmos e transparência nas plataformas digitais.
  

2. Partido Social Democrata (PSD): 177 pontos

O PSD apresenta o conjunto mais abrangente de propostas sobre cibersegurança e ciberdefesa. Entre as medidas destacam-se:

• Inclusão explícita de capítulos sobre cibersegurança e ciberdefesa.
• Referência a 9 vezes aos termos-chave.
• Propõe a maximização da resiliência cibernética da administração pública.
• Defende a formação tecnológica avançada, incluindo inteligência artificial e protecção de dados.
• Promove a criação de exercícios militares de ciberdefesa e introdução de medidas no treino das Forças Armadas.
• Apoia a revisão legal para combater a desinformação e cibercrime.
• Defende o reforço do CNCS (Centro Nacional de Cibersegurança) e a conclusão da transposição da Directiva NIS2.

3. Partido Socialista (PS): 170 pontos

O PS também apresenta um programa detalhado:

• Inclui capítulo sobre cibersegurança (mas não sobre ciberdefesa).
• Refere o tema 13 vezes — o número mais elevado entre os partidos.
• Destaca o investimento na cibersegurança do Estado, medidas específicas para meios de comunicação social, e uma estratégia de certificação digital.
• Defende a formação multisscetorial em cibersegurança, desde a administração pública ao setor privado.
• Propõe a resiliência digital e a defesa dos direitos digitais dos cidadãos.
  

3. Iniciativa Liberal (IL): 129 pontos

A IL destaca-se por propostas com foco em ciberdefesa soberana e capacitação tecnológica:

• Inclui capítulo de cibersegurança, com 10 referências diretas.
• Defende formação militar e civil especializada para mitigar riscos cibernéticos.
• Liga a cibersegurança à estratégia de defesa nacional, incluindo uso de IA.
• Valoriza a transparência e segurança no desenvolvimento tecnológico e defesa digital do país.
  

---

Partidos que Não Abordam o Tema

Alguns partidos, a 22.04.2025 ainda não tinham apresentado programa eleitoral e, a avaliar pelas últimas eleições não o farão para estas Legislativas de 2025. Outros, apresentaram programa mas têm pontuações extremamente baixas: é o caso de PCP, Bloco de Esquerda, PAN, ADN. Com uma pontuação ligeiramente superior temos CHEGA. Ombreando com os “grandes” temos o VOLT com uns muitos dignos 123 pontos (a IL tem 129).

Análise Temática

1. Defesa e Ciberdefesa

Os partidos com propostas mais claras e estratégicas nesta área são:

• PSD: propõe integrar elementos de ciberdefesa em exercícios militares, criar unidades especializadas nas Forças Armadas e definir doutrina operacional contra ameaças híbridas.
• PS: quer investir na resiliência digital do Estado e reforçar a capacidade de resposta em ciberdefesa.
• IL: reforça a formação militar e civil, defende o combate a ameaças híbridas e o desenvolvimento de competências em inteligência artificial para defesa.
• CHEGA: defende a revitalização da indústria de defesa e a criação de mecanismos de proteção de dados dos cidadãos em contexto de defesa nacional.
  

2. Privacidade e Proteção de Dados

Este tema ganha especial atenção em:

• LIVRE: apresenta uma agenda digital centrada na privacidade: quer impedir vigilância em massa, garantir a configuração de privacidade por defeito nos serviços e impedir backdoors em sistemas encriptados.
• PSD: propõe reforçar a proteção de dados pessoais e aumentar a cibersegurança na comunicação social.
• PS: investe na segurança digital de serviços públicos e ferramentas como a Chave Móvel Digital.
  

3. Legislação e Regulação

Na frente legislativa, destacam-se:

• PSD e PS: defendem a transposição urgente da Diretiva Europeia NIS2 com envolvimento legislativo participado.
• VOLT: propõe actualizar as leis de transparência e reforçar medidas contra desinformação.
• LIVRE: quer estabelecer regras claras sobre algoritmos, proteção de dados e combater abusos tecnológicos por grandes plataformas.
  

4. Cidadania e Direitos Digitais

Aqui os protagonistas são:

• LIVRE: propõe garantir o direito ao esquecimento, à transparência algorítmica e à interoperabilidade entre plataformas, além de exigir que código público seja de código aberto.
• PS e PSD: apostam em educação digital e capacitação transversal para todas as idades, com foco no combate à exclusão e sensibilização para a cibersegurança.
  

---

Fichas Individuais dos Três Principais Partidos deste Ranking

PSD (177 pontos)

• Forte componente de ciberdefesa nacional.
• Envolvimento legislativo (Diretiva NIS2).
• Aposta em formação, exercícios militares, e combate ao cibercrime.
• Incentiva resiliência digital da administração pública.
  

PS (170 pontos)

• Visão estratégica transversal: certificações digitais, formação, identidade digital segura.
• Propõe cooperação com autarquias e reforço da cibersegurança no setor público.
• Preocupação com a cibersegurança nos media.
  

IL (136 pontos)

• Abordagem liberal com foco em capacitação tecnológica e defesa digital soberana.
• Propõe formação de qualidade com enfoque militar e inteligência artificial.
• Quer preparar o país para ameaças híbridas.
   

Alguns partidos, a 22.04.2025 ainda não tinham apresentado programa eleitoral e, a avaliar pelas últimas eleições não o farão para estas Legislativas de 2025. Outros, apresentaram programa mas têm pontuações extremamente baixas: é o caso de PCP, Bloco de Esquerda, PAN, ADN. Com uma pontuação ligeiramente superior temos CHEGA. Ombreando com os “grandes” temos o VOLT com uns muitos dignos 123 pontos (a IL tem 129).

Conclusão

A análise comparativa dos programas eleitorais dos partidos políticos para as Legislativas de 2025 revela uma crescente consciencialização sobre a importância estratégica da cibersegurança e da ciberdefesa em Portugal. Os partidos com maior expressão parlamentar (PSD e PS) apresentam propostas robustas e diversificadas, abordando tanto a protecção das infraestruturas do Estado como a capacitação digital da sociedade. Destaca-se também a abordagem liberal e tecnicamente orientada da Iniciativa Liberal, assim como a perspetiva centrada nos direitos digitais e na transparência tecnológica do LIVRE.

Esta diversidade de focos contribui para um debate político mais amadureçido sobre os desafios do ciberespaço, mas também evidencia algumas lacunas muito notáveis: vários partidos continuam a ignorar por completo estas temáticas, o que é preocupante face à crescente dependência digital das instituições, das empresas e dos cidadãos.

Num momento em que a cibersegurança se tornou inseparável da soberania nacional, da protecção da democracia e da salvaguarda dos direitos fundamentais, torna-se imperativo exigir aos representantes políticos propostas claras, exequíveis e com visão de futuro. A CpC: Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança espera que esta análise contribua para informar o debate público e para valorizar, nas urnas, os programas mais comprometidos com um futuro digital seguro, democrático e resiliente.