A ideia de obrigar as redes sociais a usar um login único autenticado em sistemas como o Gov.id português e que teria como objectivo aumentar a segurança, a transparência e a responsabilidade no uso dessas plataformas não é nova. O modelo proposto por alguns funcionaria como uma espécie de identidade digital obrigatória para aceder às redes sociais, garantindo que cada conta esteja vinculada a uma pessoa real e verificada pelo Estado.

Conceito Principal:
O acesso às redes sociais exigiria um login único validado por um sistema de identificação digital do governo, como o Gov.id em Portugal.
O utilizador faria login nas redes sociais utilizando as mesmas credenciais usadas para serviços públicos.

Combate a Perfis Falsos e Anonimato Abusivo:
A vinculação obrigatória da identidade digital reduziria a criação de perfis falsos, bots e contas anónimas usadas para desinformação, fraudes e discursos de ódio.

Maior Responsabilização dos Utilizadores:
Com a identidade autenticada, qualquer conteúdo prejudicial ou ilegal publicado poderia ser directamente atribuído ao utilizador real.
Facilitaria a aplicação de sanções e responsabilização legal.

Segurança e Protecção Contra Crimes Digitais:
Reduziria crimes como phishing, assédio online, golpes financeiros e disseminação de fake news.
Aumentaria a confiança nas interacções digitais.

Impacto na Privacidade:
Contudo esta obrigatoriedade iria comprometer a privacidade dos utilizadores, tornando as redes sociais uma extensão do controle governamental.
A implementação precisaria garantir que as plataformas respeitassem as regras de proteção de dados (GDPR) e evitassem vigilância abusiva.

É praticamente certo que redes sociais como Facebook, Instagram e X (Twitter) iriam resistir à implementação desta medida, argumentando que restringe a liberdade de utilização e pode afectar negativamente a experiência do utilizador.

A Proposta Apresenta Desafios e Considerações:
Legalidade: Implementação teria que estar alinhada com legislações de proteção de dados e direitos digitais.
Inclusão Digital: Como garantir que todos os cidadãos tenham acesso e conhecimento para utilizar o Gov.id ou um sistema europeu para esta finalidade?
Liberdade de Expressão: Existem sérios riscos de censura ou intimidação de utilizadores que dependem do anonimato para denunciar abusos ou regimes repressivos. Este seria – de longe – o maior desafio especialmente se tivermos em conta o desvio autoritário de alguns países da UE (caso da Hungria e Eslováquia).

A proposta traria benefícios significativos para a segurança digital e combate à desinformação, mas também levanta graves preocupações sobre privacidade e controle estatal sobre o espaço digital razão pela qual merece sérias reservas à CpC embora acreditemos que pelos benefícios que traria merece ser amplamente debatida no espaço público.