Petição aceite e disponível para a manifestação de apoio em

https://www.europarl.europa.eu/petitions/pt/petition/content/1500%252F2024/html/Peti%25C3%25A7%25C3%25A3o-n.%25C2%25BA%25C2%25A01500%252F2024%252C-apresentada-por-Rui-Martins%252C-de-nacionalidade-portuguesa%252C-em-nome-da-Iniciativa-Cidad%25C3%25A3os-pela-Ciberseguran%25C3%25A7a%252C-sobre-a-promo%25C3%25A7%25C3%25A3o-do-protocolo-de-servi%25C3%25A7os-de-comunica%25C3%25A7%25C3%25B5es-enriquecidas-%2528RCS%2529-nos-telem%25C3%25B3veis-em-toda-a-UE

Dados da petição

1500/2024

Título da síntese: Petição n.º 1500/2024, apresentada por Rui Martins, de nacionalidade portuguesa, em nome da Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança, sobre a promoção do protocolo de serviços de comunicações enriquecidas (RCS) nos telemóveis em toda a UE

Número da petição: 1500/2024

Assuntos: Sociedade da Informação e Meios de Comunicação

País: Todos os países da UE

Nome da associação: CpC – Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança

Dados do peticionário

Nome: Rui Martins

Síntese da petição

O peticionário afirma que o protocolo de serviços de comunicações enriquecidas (RCS) ainda não está amplamente disponível na União Europeia. Sublinha que, em Portugal, nenhum operador de telecomunicações suporta o protocolo RCS em dispositivos iPhone, ao contrário do que acontece em Espanha, onde todos os operadores já adotaram esta norma. Na sua opinião, esta lacuna põe em causa a segurança e o acesso às comunicações dos cidadãos portugueses. Solicita, portanto: que o suporte do protocolo RCS passe a ser obrigatório para todos os operadores de telecomunicações na União Europeia, independentemente do tipo de dispositivo utilizado pelos consumidores; que este suporte esteja disponível sem quaisquer custos adicionais para os utilizadores e que se promova a harmonização tecnológica entre os Estados-Membros, para garantir um nível elevado de segurança das comunicações e evitar crimes como a fraude e a ciberiscagem;