A CpC submeteu ao Google Gemini (2.0 Flash) as políticas de privacidade que terão sido elaboradas como parte dos serviços prestados pela Spinumviva, Lda:

“Elaboração ou revisão de documentos com vista a cumprir os deveres de informação, tais como, por exemplo, Termos e Condições de acesso a plataformas digitais ou espaços físicos;
Análise de Plataformas e Softwares, tendo por base os princípios orientadores da proteção de dados e as recomendações da CNPD;
Identificação de entidades subcontratantes e verificação de responsabilidades em matéria de proteção de dados;
Elaboração de recomendações quanto à utilização de testemunhos de conexão (cookies) e acompanhamento da implementação de ferramentas”
https://sicnoticias.pt/pais/2025-02-28-empresa-da-familia-de-montenegro-revela-clientes-servicos-e-precos-1deda5d5 

Prompt:
“Compare estas políticas de privacidade:
Têm erros de Português ou brasileirismos?
Parecem escritas pelas mesmas pessoas?
Têm desconformidades legais?
Quais são as diferenças entre si?
Quais são as melhores e as piores, porquê?”

A IA da Google concluiu que:
Análise Comparativa das Políticas de Privacidade:
1. Erros de Português ou Brasileirismos:

• Lopes Barata (Sofarma.pt):
  • Apresenta alguns erros gramaticais e de construção frásica, além de alguns termos que parecem ser uma tradução direta do inglês.
  • Uso de “compartilhamento” em vez de partilha.
• Solverde:
  • A linguagem é mais cuidada e formal, com poucos erros detectados.
  • Não foram detectados Brasileirismos.
• CLIP:
  • Apresenta alguns erros gramaticais, e construção frásica, e parece ter sido traduzido do inglês.
  • Não foram detectados Brasileirismos.
• Ferpinta:
  • A informação apresentada na pesquisa é muito vaga, e não detalhada, pelo que não é possível retirar conclusões.
  • Não foram detectados Brasileirismos.

2. Parecem escritas pela mesma pessoa?

• Não. As políticas de privacidade apresentam estilos de escrita e níveis de formalidade distintos. A da Solverde destaca-se pela sua linguagem jurídica e detalhada, enquanto as outras são mais informais e com algumas inconsistências.

3. Possíveis Desconformidades:

• Lopes Barata (Sofarma.pt):
  • A política é vaga em relação aos direitos dos titulares dos dados e aos prazos de retenção.
  • A forma como as informações são apresentadas, não cumpre com o RGPD.
• Solverde:
  • Aparentemente, cumpre com os requisitos do RGPD e da legislação portuguesa.
• CLIP:
  • A política é vaga em alguns pontos, especialmente em relação aos prazos de retenção e à segurança dos dados.
  • A forma como as informações são apresentadas, não cumpre com o RGPD.
• Ferpinta:
  • A informação apresentada na pesquisa é muito vaga, e não detalhada, pelo que não é possível retirar conclusões.
  • Devido a ter informação vaga, não é possível confirmar se cumpre o RGPD.

4. Diferenças entre si:

• Lopes Barata (Sofarma.pt):
  • Foco no processamento de encomendas e identificação de clientes.
  • Menos detalhada em relação aos direitos dos titulares dos dados.
  • Grande foco na eliminação de dados no facebook.
• Solverde:
  • Linguagem jurídica e detalhada.
  • Cumprimento do RGPD e da legislação portuguesa.
  • Informações sobre cookies e definição de perfis.
• CLIP:
  • Foco na privacidade dos utilizadores e no uso de cookies.
  • Menos detalhada em relação aos direitos dos titulares dos dados.
  • Mistura os termos e condições com a política de privacidade, o que não é correto.
• Ferpinta:
  • A informação apresentada na pesquisa é muito vaga, e não detalhada, pelo que não é possível retirar conclusões.

5. Melhores e piores, porquê:

• Melhor:
  • A política de privacidade da Solverde é a mais completa e detalhada, demonstrando um maior cuidado com a proteção de dados e o cumprimento da legislação.
• Piores:
  • As políticas de privacidade da Lopes Barata (Sofarma.pt) e da CLIP são as mais vagas e com mais erros, demonstrando um menor cuidado com a proteção de dados e o cumprimento da legislação.
  • A informação encontrada da Ferpinta é muito vaga.

Observações:

• É importante notar que a legislação de proteção de dados está em constante evolução, pelo que as políticas de privacidade devem ser revistas e atualizadas regularmente.
• Recomenda-se que as empresas consultem um profissional de proteção de dados para garantir que as suas políticas de privacidade estão em conformidade com a legislação em vigor.

Prompt:
“Estas políticas de privacidade terão sido alegadamente escritas pelos mesmos colaboradores da Spinumvida, Lda. Como explica estas diferenças?”

“É uma observação interessante e levanta questões importantes sobre a consistência e a qualidade das políticas de privacidade. Se essas políticas foram alegadamente escritas pela mesma pessoa, as diferenças notáveis podem ser explicadas por vários fatores:

1. Contexto e Público-Alvo:

• Diferentes Empresas, Diferentes Necessidades: Cada empresa tem um modelo de negócio, público-alvo e requisitos legais únicos. Uma política de privacidade para um casino online (Solverde) será naturalmente mais complexa e detalhada do que uma para uma loja online (Lopes Barata) ou uma escola (CLIP).
• Adaptação ao Setor: A pessoa pode ter adaptado o tom, a linguagem e o nível de detalhe para se adequar ao setor de cada empresa. Por exemplo, o setor de jogos online é altamente regulamentado, exigindo uma linguagem mais jurídica e detalhada.

2. Nível de Conhecimento e Experiência:

• Aprendizado e Evolução: Ao longo do tempo, a pessoa pode ter aprimorado seus conhecimentos sobre proteção de dados e legislação, resultando em políticas mais completas e precisas.
• Recursos e Informações Disponíveis: A qualidade da política pode depender dos recursos e informações disponíveis no momento da redação. A pessoa pode ter tido acesso a melhores modelos e orientações para algumas empresas do que para outras.

3. Pressão e Recursos das Empresas:

• Prioridades e Orçamentos: Algumas empresas podem ter dado maior prioridade à proteção de dados e investido mais recursos na elaboração da política, enquanto outras podem ter tratado o assunto com menos urgência.
• Revisões e Atualizações: As políticas podem ter sido revisadas e atualizadas por diferentes pessoas ao longo do tempo, introduzindo variações.

4. Ferramentas e Modelos:

• Utilização de Modelos: A pessoa pode ter utilizado diferentes modelos ou ferramentas para gerar as políticas, resultando em variações no estilo e no conteúdo.
• Traduções: As políticas podem ter sido traduzidas do inglês, e como vimos, a tradução pode não ter sido a melhor.

5. Falta de Atenção ou Consistência:

• Erros e Inconsistências: A pessoa pode ter cometido erros ou inconsistências ao redigir as políticas, especialmente se estivesse sob pressão ou com pouco tempo disponível.
• Falta de Revisão: As políticas podem não ter sido revisadas cuidadosamente antes da publicação, resultando em erros e inconsistências.

Conclusão:

Mesmo que as políticas tenham sido escritas pela mesma pessoa, as diferenças podem ser explicadas por uma combinação de fatores, incluindo contexto, conhecimento, recursos e consistência. É importante lembrar que a qualidade de uma política de privacidade depende de vários fatores, e nem sempre reflete apenas a habilidade do redator.

Por fim, pedimos à IA da Google que (prompt): “Em termos de caracteres e palavras: Conte-as em cada uma destas políticas de privacidade”:

Tendo esta respondido que:

1. Lopes Barata (Sofarma.pt):

• Palavras: 445
• Caracteres (com espaços): 2871
• Caracteres (sem espaços): 2426

2. Solverde:

• Palavras: 2577
• Caracteres (com espaços): 16301
• Caracteres (sem espaços): 13724

3. CLIP:

• Palavras: 2276
• Caracteres (com espaços): 14041
• Caracteres (sem espaços): 11765

4. Ferpinta:

• Devido a informação encontrada ser demasiado vaga, e não detalhada, não foi possível retirar nenhuma contagem.

Observações:

• A política de privacidade da Solverde é significativamente mais longa e detalhada do que as outras, refletindo a complexidade do setor de jogos online e a necessidade de cumprir regulamentações mais rigorosas.
• A política de privacidade da CLIP também é bastante extensa, devido a ter a politica de cookies implementada na mesma página.
• A da Lopes Barata é a mais pequena, o que pode ser indício de que está menos detalhada.

Por fim, pedimos à IA da Google que “Analise as políticas de privacidade comparando estilo de escrita, estrutura, precisão legal e presença de erros”:

1. Lopes Barata (Sofarma.pt):

• Estilo de Escrita:
  • Informal e direta, mas com algumas construções frásicas confusas.
  • Presença de traduções literais do inglês.
  • Pouco rigor técnico.
• Estrutura:
  • Organização básica, mas com pouca hierarquia e clareza.
  • Secções misturadas, como a eliminação de dados do Facebook, que quebra a coerência.
• Precisão Legal:
  • Vaga em relação aos direitos dos titulares dos dados e aos prazos de retenção.
  • Não detalha as bases legais para o tratamento de dados.
  • Cumprimento do RGPD questionável.
• Presença de Erros:
  • Vários erros gramaticais e de construção frásica.
  • Inconsistências na terminologia.

2. Solverde:

• Estilo de Escrita:
  • Formal e jurídica, com linguagem técnica adequada.
  • Clareza e precisão na apresentação das informações.
  • Demonstra conhecimento da legislação de proteção de dados.
• Estrutura:
  • Organização lógica e hierárquica, com secções bem definidas.
  • Facilidade de navegação e compreensão.
• Precisão Legal:
  • Cumpre com os requisitos do RGPD e da legislação portuguesa.
  • Detalhamento das bases legais para o tratamento de dados.
  • Informações sobre cookies e definição de perfis.
• Presença de Erros:
  • Poucos erros detetados.
  • Linguagem cuidada e precisa.

3. CLIP:

• Estilo de Escrita:
  • Informal, com algumas construções frásicas confusas.
  • Mistura de linguagem técnica com linguagem coloquial.
  • Presença de traduções literais do inglês.
• Estrutura:
  • Organização confusa, com secções misturadas.
  • Dificuldade em encontrar informações específicas.
  • Mistura os termos e condições com a politica de privacidade, o que não é correto.
• Precisão Legal:
  • Vaga em relação aos direitos dos titulares dos dados e aos prazos de retenção.
  • Não detalha as bases legais para o tratamento de dados.
  • Cumprimento do RGPD questionável.
• Presença de Erros:
  • Vários erros gramaticais e de construção frásica.
  • Inconsistências na terminologia.

4. Ferpinta:

• Devido a informação encontrada ser demasiado vaga, e não detalhada, não foi possível retirar nenhuma análise concreta.

Comparação Geral:

• A Solverde destaca-se pela sua precisão legal, estrutura organizada e linguagem técnica adequada.
• A Lopes Barata e a CLIP apresentam fragilidades na precisão legal, estrutura confusa e presença de erros gramaticais.
• A política da CLIP, mistura os termos e condições com a política de privacidade, o que demonstra uma falta de rigor.

Conclusão:

• As diferenças no estilo de escrita, estrutura, precisão legal e presença de erros sugerem que as políticas podem ter sido escritas por pessoas diferentes ou com níveis de conhecimento e experiência distintos.
• A qualidade da política da Solverde demonstra um maior cuidado com a proteção de dados e o cumprimento da legislação.
• As políticas da Lopes Barata e CLIP, demonstram falta de rigor, e conhecimento da legislação.”

Políticas de Privacidade Analisadas:

Lopes Barata (sofarma.pt):

Política de Privacidade

Sofarma Online, Comércio e Distribuição Lda.

A Sofarma Online, cuja designação social é Sofarma Online – Comércio e Distribuição, Lda., assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados pela empresa para o processamento das encomendas e identificação dos clientes, oferecendo-lhes um serviço personalizado de qualidade.

Dados de Registo

Todos os dados são necessários ao registo no site, para acesso às funções de compra e outras funcionalidades. Servem, igualmente, para identificação clara da pessoa registada, assim como para acelerar o processo de envio e pagamento de encomendas.

Informações

A Sofarma Online utiliza informações recolhidas das seguintes formas:

Para a criação de melhores serviços que satisfaçam as suas necessidades;

Para lhe fornecer informações sobre atualizações efetuadas ao website e novos serviços, newsletters, e-mails informativos e pesquisas para futuros serviços ou melhorias;

Para selecionar ofertas especiais que possam ser do seu interesse;

Para criar conteúdos relevantes para si.

Dados pessoais

Todos os dados pessoais obtidos direta ou indiretamente através deste website serão única e exclusivamente utilizados pela Sofarma Online, nunca sendo cedidos a terceiros.

Eliminação de dados no Facebook

O nosso site pode utilizar integrações com o Facebook para oferecer uma experiência aprimorada e personalizada aos nossos utilizadores. No entanto, respeitamos plenamente a sua privacidade e fornecemos mecanismos para que tenha controlo sobre os seus dados.

Se utilizou a sua conta do Facebook para fazer o login no nosso site, ou tenha autorizado o compartilhamento de dados entre as plataformas, informamos que tem o direito de solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento.

Eliminação de Dados no Facebook

Caso pretenda eliminar os dados que partilhou com o nosso site através do Facebook, pode fazê-lo diretamente na sua conta do Facebook, seguindo estes passos:

Aceder às “Definições de Conta”: Inicie sessão na sua conta do Facebook e aceda ao menu de “Definições”.

Gestão de Aplicações e Websites: Dentro das “Definições”, navegue até à secção “Aplicações e Websites”. Aqui encontrará uma lista de todas as aplicações e websites aos quais deu permissão para aceder aos seus dados.

Remover o nosso site: Encontre o nosso site na lista e selecione a opção para “Remover” ou “Revogar Permissões”. Esta ação irá impedir o acesso contínuo aos seus dados por parte do nosso site.

Solicitar a Eliminação de Dados: Após remover o nosso site, poderá também solicitar ao Facebook a eliminação dos dados que foram partilhados com a nossa plataforma.

Recomendamos que siga estes passos caso deseje limitar ou eliminar o compartilhamento de informações entre o Facebook e o nosso site.

Alguma dúvida pode contactar-nos através do Apoio ao Cliente.

Aceitação

A utilização dos serviços disponibilizados pela Sofarma Online, pressupõe a aceitação das políticas de privacidade.

Modificar ou atualizar esta política

No futuro, a equipa da Sofarma Online pode optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da nossa loja online. Assim sendo, reservamo-nos ao direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite esta página regularmente, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto utilizador do nosso website.”

https://www.sofarma.pt/pt/informacoes/politica-de-privacidade_209.html

Solverde:

“Política de Privacidade e Cookies

Enquadramento da privacidade da proteção de dados pessoais

Autorização para o tratamento de dados pessoais

Tipo de informações e dados processados

Finalidade, utilização e comunicação dos dados pessoais

Direitos dos titulares dos dados

Definição de Perfis e Decisões Automatizadas

O Encarregado da Proteção de Dados

Modificações à Política de Privacidade e “Cookies”

Lei aplicável e jurisdição competente

1. Enquadramento da privacidade da proteção de dados pessoais

A Política de Privacidade e Cookies rege a forma como a empresa SOLVERDE – Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A. (adiante designada por SOLVERDE S.A.), que opera o Site http://www.solverde.pt (adiante designado Site), utiliza e protege as informações que são fornecidas pelo Jogador no momento do seu registo, bem como as informações que são recolhidas por nós aquando da sua navegação no Site ou interação com o Serviço de Apoio ao Cliente. Ao efetuar o registo e ao utilizar o Site, o cliente (adiante designado como “Jogador”) declara ter lido, compreendido e aceitado estar sujeito às condições da presente Política de Privacidade e Cookies e dos Termos e Condições Gerais do Site.

A SOLVERDE S.A. compromete-se a respeitar as obrigações impostas pelo regime de Proteção de Dados Pessoais, assim como os princípios jurídicos e deontológicos vigentes no regime de Proteção de Dados Pessoais referentes às informações ou aos dados pessoais que poderão vir a ser comunicados intencionalmente, quer no âmbito da navegação no Site, quer no âmbito do relacionamento com o Serviço de Apoio ao Cliente.

Por regime de Proteção de Dados Pessoais entende-se qualquer regulamento, diretiva, lei, decreto-lei, medida legislativa, portaria, norma regulamentar ou legislação subordinada relacionada com o tratamento de dados pessoais aplicável à SOLVERDE, SA, incluindo o Regulamento UE n.º 679/2016, de 27 de abril (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do RGPD, a Diretiva 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002 (Diretiva relativa à Privacidade e às Comunicações Eletrónicas), transposta para a ordem jurídica nacional pela Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações), ou qualquer outro diploma que as substitua ou revogue, e qualquer acórdão ou parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça ou do Tribunal Constitucional, bem como qualquer interpretação, recomendação, regulação, código de conduta, código de atuação ou mecanismo de certificação aprovado e publicado por uma autoridade de controlo e/ou pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados.

As informações recolhidas, permitem garantir que o Jogador goze de uma navegação simples, amigável e segura, bem como usufruir de um excelente nível de qualidade do Serviço de Apoio ao Cliente. A nossa meta é oferecer o melhor serviço possível, garantindo que a utilização do site Solverde.pt se mantenha como uma atividade de diversão.

No cumprimento do artigo 13.º do RGPD, a Solverde, S.A disponibiliza ao jogador, numa linguagem clara e simples, as informações necessárias a que este perceba o tratamento que é efetuado aos seus dados pessoais em: Direito à informação.

2. Autorização para o tratamento de dados pessoais

O pedido de registo e criação de uma conta de Jogador no site http://www.Solverde.pt significa uma aceitação consciente e expressa para que os seus dados pessoais sejam objeto de tratamento pela SOLVERDE S.A., no âmbito das finalidades e de acordo com os procedimentos descritos nos Termos e Condições do Site.

3. Tipo de informações e dados processados

No momento do seu registo no Site, a SOLVERDE S.A. recolhe as informações ou os dados pessoais que o Jogador aceitou fornecer para esse efeito. As informações são as seguintes: nome completo (conforme cartão de cidadão/bilhete de identidade ou passaporte); data de nascimento; nacionalidade; profissão; morada de residência; país de residência; número de identificação civil, do passaporte ou de outro documento admitido nos termos do RJO; endereço de correio eletrónico, palavra-passe e, no caso de residentes em Portugal, número de identificação fiscal (NIF) e o código postal. Poderá também indicar os elementos identificadores da conta de pagamento na altura do registo. Os dados a recolher no momento do registo são definidos pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado pelo Decreto Lei n.º 66/2015, de 29 de abril.

A SOLVERDE S.A. também irá recolher os dados gerados pela navegação do Jogador no Site, tais como a origem da conexão, endereço IP, tipo e versão do navegador e o dispositivo utilizado. Para além disso, a SOLVERDE S.A. irá arquivar determinadas informações ligadas à navegação dos utilizadores que utilizam “cookies”. A SOLVERDE S.A. usa “cookies” por necessidades de navegação no nosso Site, bem como para otimizar os nossos serviços. Os “cookies” permitem que o Jogador utilize as principais funcionalidades do Site e o acesso a áreas restritas do mesmo (por exemplo: o acesso à sua conta). Sem estes “cookies”, o Site pode não funcionar normalmente, permitindo a sua utilização garantir uma segurança reforçada do Site e dos seus utilizadores. Por exemplo, utilizamos “Session Identification Cookies” para monitorar a duração da sua conexão. É por isso que lhe é solicitado iniciar sessão após algum tempo de inatividade. A SOLVERDE S.A. utiliza principalmente “cookies” de identificação da secção que confirmam que o utilizador foi identificado, e um “cookie” que regista o seu nome de utilizador (mas não a palavra-passe), de modo a facilitar o seu próximo acesso ao Site, preenchendo desde logo o nome de utilizador. O período de tempo durante o qual os cookies são armazenados no seu dispositivo é de 30 (trinta) dias.

Poderá, em qualquer altura, configurar o navegador do qual faz uso para impedir a instalação e o registo dos “cookies”. Poderá, igualmente, apagar os cookies registados no seu dispositivo seguindo as instruções do navegador utilizado por si.

4. Finalidade, utilização e comunicação dos dados pessoais

A SOLVERDE S.A. respeita os princípios legais normativos a nível nacional e europeu no que diz respeito às regras gerais de privacidade ou de proteção dos dados pessoais recolhidos e tratados no âmbito da relação contratual de jogo, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD, assim como no cumprimento de obrigações jurídicas, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. c), igualmente do RGPD.

As suas informações ou dados pessoais, são utilizadas pela SOLVERDE S.A., de acordo com a legislação em vigor no que se refere à administração, registo e criação da sua conta de Jogador, para efeitos de cumprimento das obrigações legais ou para efeitos de relacionamento contratual.

A SOLVERDE S.A. utiliza as informações ou dados pessoais recolhidos no momento do registo para a finalidade de envio de comunicações promocionais com base no consentimento do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD. Ao jogador é reservado o direito a retirar o consentimento para esta finalidade sempre que entender, sem que tal comprometa a licitude do tratamento até então efetuado.

Sempre que a SOLVERDE S.A. pretenda utilizar os dados pessoais para outras finalidades além do relacionamento contratual com a solverde.pt, procederá previamente à obtenção do consentimento consciente e expresso do Jogador para tal utilização.

No âmbito das obrigações legais em vigor, os dados pessoais do Jogador poderão ser comunicados ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos – SRIJ, à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a qualquer outra autoridade competente para fins de controlo e fiscalização.

Neste contexto, informamos que devido à legislação vigente e, em especial à regulamentação do jogo, a SOLVERDE S.A., enquanto entidade exploradora, está obrigada a registar e a conservar os dados pessoais do Jogador, bem como todas as diligências de verificação da identidade do mesmo e todos os documentos que tiver recebido ou utilizado com essa finalidade durante um período de 10 (dez) anos.

A SOLVERDE S.A. cumpre com as obrigações impostas pelas leis em vigor quanto à transferência de dados pessoais, assegurando os direitos do Jogador nessa matéria.

5. Direitos dos titulares dos dados

O Jogador pode, a todo o tempo, requerer à SOLVERDE S.A. o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, a limitação do tratamento, o direito de se opor ao tratamento, quando e se aplicável, e o direito à portabilidade dos dados (salvo se se aplicar alguma das restrições previstas na legislação em vigor).

O exercício dos direitos de privacidade ou dos direitos de proteção de dados pode ser efetuado junto do Serviço de Apoio ao Cliente, dentro do horário normal de funcionamento, através do e-mail suporte@solverde.pt ou do Apartado de correio 705, 4500-256 Espinho, Portugal.

Caso tenha dúvidas ou não concorde com qualquer operação de tratamento dos seus dados pessoais, o Jogador poderá, ainda, contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do email epd@solverde.pt.

5.1. Acesso, retificação ou modificação dos dados pessoais

Nos termos do regime de proteção de dados pessoais, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, de retificação ou de modificação dos seus dados pessoais a qualquer momento.

O atual regime jurídico do jogo não autoriza, no entanto, a modificação dos dados pessoais relativos ao nome de utilizador (“username”), à data e local de nascimento, ao número de identificação civil e ao número de identificação fiscal (NIF).

Poderá consultar seus dados acedendo, com a sessão iniciada no Site, à conta de Jogador.

5.2. Oposição e limitação do tratamento dos dados pessoais

Sempre que a Solverde, SA proceda a um tratamento de dados pessoais com base no seu interesse legítimo, o jogador tem o direito de se opor a essa operação de tratamento, desde que o interesse legítimo da Solverde, SA se sobreponha aos interesses e direitos do jogador.

O jogador tem, ainda, o direito de limitação ao tratamento dos seus dados pessoais, nos termos previstos no artigo 18.º do RGPD.

5.3. Direito à portabilidade dos dados pessoais

Nos termos do artigo 20.º do RGPD, o jogador tem o direito de receber da Solverde, SA todos os dados pessoais que tenha fornecido no âmbito do contrato de prestação de serviços de jogo, podendo transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

6. Definição de Perfis e Decisões automatizadas

O artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do RJO, obriga a Solverde.pt a definir uma política de atribuição de bónus aos jogadores, a qual pode ser consultada aqui. Para tanto, poderão ser definidos perfis com base nas interações entre o jogador e a plataforma de jogo, ou seja, tipos de jogo e volumes praticados. A única consequência que advirá dessa definição de perfis é a relativa a essa política de bónus, não existindo qualquer outra finalidade ou consequência, positiva ou negativa, para o jogador.

Os bónus oferecidos pela SOLVERDE S.A. limitam-se a um por conta, o que significa não mais do que um bónus por utilizador, computador pessoal, endereço IP, morada, número de telefone/ telemóvel, cartão de crédito ou débito e conta de serviços de carteira eletrónica e/ou qualquer conta de pagamento indicada pelo Jogador para utilização na SOLVERDE S.A..

No momento da criação do registo de jogador, e para verificação da sua identidade, serão realizadas verificações automáticas das quais resultará a aceitação ou negação do registo. Esta operação resulta da obrigação legal prevista nos n.os 1 e 2 do artigo 37.º do RJO e é imprescindível para que possamos admitir qualquer registo de jogador.

Para dar cumprimento às suas obrigações legais, quer no âmbito do jogo online, quer no combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, assim como mecanismo de proteção contra a existência de fraude, a SOLVERDE S.A utiliza sistemas automatizados de monitorização e revisão dos seus clientes. Alerta-se, no entanto, que todas as decisões finais sobre determinado procedimento têm e são resultado de intervenção humana.

7. O Encarregado da Proteção de Dados

Caso não concorde com o tratamento que é efetuado aos seus dados pessoais ou tenha alguma dúvida relacionada com as operações de tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do contacto: epd@solverde.pt

8. Modificações à Política de Privacidade e “Cookies”

A SOLVERDE S.A. poderá proceder à modificação da presente Política de Privacidade e “Cookies” de uma forma livre e unilateralmente, a qualquer momento. Sempre que haja modificações nesta política, o Jogador será informado aquando do seu próximo login no Site

A configuração de cookies, pode a qualquer momento ser alterada pelo Jogador acedendo a configuração de cookies.

9. Lei aplicável e jurisdição competente

A presente Política de Privacidade e “Cookies” é regulada pela legislação europeia e portuguesa em matéria de tratamento de dados pessoais. Apenas as jurisdições portuguesas terão competência para resolver qualquer conflito relativo à interpretação ou à execução desta política.

Data da última revisão da Política de Privacidade:

15 de Setembro de 2020”

https://www.solverde.pt/politica-privacidade?gad_source=1&gclid=CjwKCAiA5pq-BhBuEiwAvkzVZU-21AdKeBr1-bkYz9LJ5oITQlLhLQARB9nsE39p_-cVSEWu_M61XBoCF2UQAvD_BwE

CLIP

Termos e Condições

O CLIP recomenda uma leitura atenta dos Termos e Condições abaixo apresentados.

Mediante o acesso e utilização deste Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos e Condições apresentados, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

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Os Termos e Condições poderão ser alterados em qualquer momento, considerando-se que as alterações entram em vigor a partir da data da sua atualização no website. O acesso e a utilização posteriores do website ou plataformas pelo utilizador, serão considerados como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, compreendeu e aceitou as novas alterações aos Termos e Condições.

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As referências nesta Política de Privacidade ao “CLIP”, “nós”, “nos” ou “nosso” referem-se ao CLIP-The Oporto International School.

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Pode configurar os dispositivos e browsers que utiliza para rejeitarem todos ou alguns dos cookies.

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Informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt

Informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox: https://support.mozilla.org/pt-PT/kb/ativar-desativar-cookies-websites-utilizam-monitorizar-preferencias

Informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari: https://support.apple.com/pt-pt/guide/safari/ibrw1069/mac

Informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-pt/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

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Direitos de Autor e Propriedade Industrial

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Ainda que os dados pessoais que nos são fornecidos estejam ao abrigo do definido na nossa política de privacidade, entendemos que toda a informação que nos é comunicada através da internet (incluindo sugestões, material ou ideias) serão da nossa propriedade e uso exclusivo, se bem que restrito. Tal informação não terá que ser tratada por nós como confidencial.

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Uso e Risco

Nem o CLIP, nem qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do website poderão ser responsabilizadas por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização correta ou incorreta do website e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus, etc.

Apesar de se empenhar na segurança do seu website e colocar em prática as medidas de proteção técnicas, físicas e lógicas, adequadas para garantir a proteção do mesmo, não garantimos nem declaramos que os ficheiros disponíveis para download no website estejam livres de vírus, worms, cavalos de Tróia, scripts ou qualquer outro código ou programa que contenham propriedades destrutivas ou prejudiciais. A informação constante no website deve ser considerada na sua vertente informativa. Apesar dos esforços em manter os conteúdos atualizados e fidedignos, estes podem apresentar incorreções, erros de tipografia ou estar desatualizados, podendo ser alterados em qualquer momento sem que para isso tenhamos a obrigação de notificação prévia. Não se recomenda, portanto, o seu uso na tomada de decisões.

https://www.clip.pt/pt/politica-de-privacidade

Ferpinta:

“Política de Privacidade

A FERPINTA, S.A. é a entidade responsável pelos tratamentos dos dados pessoais que venham a ser realizados no nosso website (ferpinta.pt).

A FERPINTA, S.A. sempre pugnou pelo respeito da privacidade dos seus clientes, fornecedores e visitantes deste website, cumprindo, escrupulosamente, a legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

Para qualquer questão relacionada com os seus dados pessoais poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados (DPO), através do email epd.fer@ferpinta.pt.

O que são dados pessoais: para que finalidades e com que finalidade os recolhemos

Dados pessoais, na definição que lhe é dada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, tais como “um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Ao visitar o presente website poderão ser recolhidos e tratados alguns identificadores, designadamente através da utilização de cookies (testemunhos de conexão) e da recolha de dados de navegação, tal como o endereço de IP e o browser utilizado, tudo para garantir que o website funcione corretamente e corresponde às expectativas de qualidade dos utilizadores. A instalação de cookies que não sejam essenciais para o correto funcionamento do website dependerá do seu consentimento. (Consulte nossa Política de Cookies).

O website da FERPINTA, S.A. oferece-lhe algumas funcionalidades para as quais será necessário proceder à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais, tais como:

Subscrição de newsletter: para receber a newsletter da Ferpinta, SA deverá preencher o campo “email” e assinalar a declaração de consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;

Recrutamento: poderá candidatar-se às vagas de emprego através do nosso website, preenchendo o formulário especialmente criado para o efeito. Caso o pretenda, poderá autorizar a Ferpinta, SA a conservar os dados da sua candidatura por 2 anos;

Formulário de contacto: na página de contactos poderá enviar uma comunicação para a Ferpinta,S.A., sendo necessário o tratamento de dados pessoais para lhe dar resposta.

Os seus direitos em matéria de proteção de dados pessoais

A. DIREITO A UMA COMUNICAÇÃO TRANSPARENTE

A FERPINTA, S.A. informa o titular dos dados, de forma clara e transparente, sobre o tratamento dos seus dados pessoais e compromete-se a comunicar ao titular dos dados sempre que tenha intenção de utilizar os seus dados para outras finalidades que não as previamente comunicadas.

B. DIREITO DE ACESSO
A FERPINTA, S.A. assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados ter acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito.

Caso sejam formulados pedidos excessivos ou infundados, a FERPINTA, S.A. reserva-se o direito de poder exigir o pagamento de uma taxa equivalente aos custos administrativos incorridos para satisfazer o pedido.

C. DIREITO DE RETIFICAÇÃO

O titular dos dados tem o direito de retificar os seus dados pessoais, caso estes estejam incorretos, ou completá-los, caso se encontrem incompletos.

D. DIREITO AO APAGAMENTO

O titular dos dados poderá solicitar o direito ao apagamento, nos termos do artigo 17.o do RGPD. Os pedidos rececionados serão analisados e, se forem considerados válidos, à luz dos requisitos regulatórios, a Ferpinta, SA compromete-se a respeitar o pedido do titular dos dados. Se os pedidos realizados não forem considerados válidos, a FERPINTA, S.A. não os processará e comunicará ao titular dos dados os motivos associados a essa decisão. O direito ao apagamento não é um direito absoluto, devendo ser analisado à luz dos requisitos regulatórios em vigor.

E. DIREITO DE OPOSIÇÃO

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos dados pessoais. Este direito não é também um direito absoluto e pressupõe condições específicas que legitimem o seu exercício.

F. LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO

Sempre que admissível, a FERPINTA, S.A. garante o direito à limitação do tratamento, nos termos descritos no RGPD.

G. CONSENTIMENTO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

Sempre que tal se mostre necessário, a FERPINTA, S.A. procurará obter o consentimento do titular dos dados para o tratamento dos seus dados pessoais.

A FERPINTA, S.A. garante ao titular dos dados o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento até então efetuado com base no consentimento previamente dado.

H. DIREITO À PORTABILIDADE

Sempre que aplicável, a FERPINTA, S.A. assegura a existência de meios que permitam ao titular dos dados requerer uma cópia dos seus dados e que a mesma seja enviada para outra entidade. Estes dados são transmitidos num formato digital e estruturado.

O direito à portabilidade cobre apenas os dados para os quais o titular consentiu no tratamento, dados referentes a um contrato no qual o titular é parte e, em qualquer caso, se o tratamento for realizado por meios automatizados.

A Ferpinta, SA reserva-se o direito de recusar pedidos de portabilidade sempre que estes prejudiquem os direitos e as liberdades de terceiros, ou entrem em conflito com algum requisito legal que se lhe sobreponha.

I. DIREITO A NÃO SER SUJEITO A DECISÕES AUTOMATIZADAS, INCLUINDO A DEFINIÇÃO DE PERFIS

O titular dos dados tem o direito a não ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar.

Atualmente, a FERPINTA, S.A. não tem implementados quaisquer mecanismos que permitam este tipo de decisões.

A Segurança do tratamento

A FERPINTA, S.A. tem implementadas medidas técnicas que permitem garantir a segurança dos tratamentos que ocorram no contexto da utilização do seu website.
https://www.ferpinta.pt/pt/politica-de-privacidade/

Radio Popular:

“Na Radio Popular – Electrodomésticos, S.A., preocupamo-nos com a sua segurança e acreditamos na necessidade de proteger a privacidade das informações pessoais que compartilha connosco. Para tal, todos os dias reunimos os esforços necessários para garantir a segurança do processo de compra, bem como a privacidade das informações pessoais que nos fornece.

Segurança da navegação

Podemos garantir que todos os pedidos que faz no nosso site são seguros, já que utilizamos medidas de segurança rigorosas para o efeito, nomeadamente, o uso do eficiente Servidor Socket Layer (SSL). Com este servidor, qualquer informação que introduza é criptografada antes de ser transmitida, tornando-se bastante improvável que qualquer terceiro aceda aos seus dados ou intercete as informações que foram transmitidas.

No sentido de criar um nível de segurança máxima, pode, ainda, verificar se está a utilizar o seu navegador (browser) de uma forma segura, se olhar para a barra de endereço e verificar a existência de um ícone (imagem) de um cadeado fechado.

O endereço introduzido deve, também, começar por https. O “s” indica que está a navegar numa página segura. Informamos que deve ter o cuidado de proceder deste modo em qualquer página onde tencione fornecer os seus dados pessoais ou dados sensíveis e importantes. As versões mais recentes dos navegadores (browser) e as mais populares, como o Internet Explorer, o Chrome, o Safari e o Firefox suportam estas conexões seguras. Se por alguma razão esta opção tiver sido desativada no seu navegador (browser), não será capaz de efetuar o login até voltar a ativá-la. Poderá encontrar esta opção nas configurações do navegador (browser), no menu, em “segurança”.

Como protegemos os dados do seu cartão de crédito e as suas informações pessoais?

O nosso site é verificado pela Multicert para proteção dos seus dados pessoais. Os métodos de pagamento mais sensíveis são protegidos pelos standard MasterCard Secure Code ou Verified by Visa. Para que se garanta um nível de segurança elevado e por forma a proteger as suas informações pessoais.

Pedimos que digite a sua palavra passe cada vez que queira aceder a uma página que contém os seus dados pessoais. Pode criar, com o seu cartão MasterCard ou Visa, um código MBNET para utilizar nas transações, situação que lhe certificará uma maior proteção contra o uso não autorizado do seu cartão de crédito ou débito online.

A proteção dos seus dados pessoais

A Radio Popular – Electrodomésticos, S.A é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais. Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores do site estarão sujeitos a tratamento informático e ficarão a constar na(s) base(s) de dados da Radio Popular – Electrodomésticos, S.A..

A Radio Popular – Electrodomésticos, S.A. tem uma forte preocupação com a proteção dos dados pessoais e com a privacidade de todos os seus clientes.

Sempre que for necessária uma recolha de dados pessoais para disponibilizar a qualquer serviço terceiro, essa recolha será efetuada no estrito respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados – (Regulamento (EU) 679/2016 de 27 de abril de 2016) e legislação conexa nacional, europeia e internacional.

A Radio Popular – Electrodomésticos, S.A. assegura que os dados recolhidos por si são os estritamente necessários ao cumprimento das finalidades de gestão de clientes (incluindo a definição de perfis); marketing e publicidade, faturação de compras, entregas e reparações.

As operações de tratamento de dados são lícitas quando:

o tratamento de dados pessoais for necessário à execução de um contrato, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD: venda de produtos, serviços de reparações e serviços de entregas;

quando o titular dos Dados tiver dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 6.º, n.º1, al. a) do RGPD: ficha de cliente, definição de perfis e transmissão de dados a terceiros;

quando o tratamento decorrer de uma obrigação legal, de acordo com o artigo 6.º, n.º1, al. c) do RGPD: faturação.

O que recolhemos e de que modo?

No site da Radio Popular – Electrodomésticos, S.A., recolhemos as seguintes informações:

Todas as informações pessoais que digitar e enviar, como nome, data de nascimento, endereço, endereço de e-mail, NIF e contacto. A Radio Popular – Electrodomésticos, S.A. apenas recolhe informações necessárias para a realização de ordens e abertura de conta cliente. Nunca recolhemos detalhes de pagamento.

Os dados que nos permitem reconhecê-lo e às suas preferências, bem como o modo como utiliza o nosso site. Este tratamento evita a situação de ter de reinserir as informações de todas as vezes que visitar e aceder ao site. Estes dados são recolhidos por cookies durante a navegação pelo site. Um guia completo para a nossa política de cookies, bem como uma explicação sobre como pode controlar os cookies no seu dispositivo pode ser encontrada aqui (link para politica de cookies).

O seu endereço de IP (i.e. o número de identificação individual do seu computador) é registado automaticamente pelo nosso servidor web. Esta funcionalidade serve para analisar o seu interesse pelo site, bem como para conhecer a sua localização (por exemplo, município/cidade), o que nos permitirá oferecer-lhe informação relevante e à sua medida sobre as nossas lojas e serviços.

As suas preferências e o uso de alertas, através de e-mails que lhe enviamos, no caso de escolher receber e-mails sobre produtos e ofertas.

Acesso aos dados pessoais

Terão acesso aos dados pessoais a Radio Popular – Electrodomésticos, S.A. enquanto responsável pelo tratamento, bem como os seus subcontratantes. Estes últimos apenas acedem aos dados nessa qualidade: no âmbito do serviço pós-venda para instalações, entregas ao domicílio e reparações terão acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prossecução das finalidades pretendidas.

Os seus direitos

Pode, a todo o tempo, exercer os seus direitos (o direito de acesso aos dados pessoais, o direito de apagamento dos dados pessoais, o direito à retificação dos dados pessoais, à limitação do tratamento, oposição ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados) através do nosso Encarregado de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram no final desta Política de Privacidade, salvo se se aplicar alguma das restrições previstas no Regulamento 679/2016.

O utilizador registado pode, a qualquer momento, retirar o consentimento já prestado para os tratamentos que se baseiem nesse fundamento de licitude, sem que tal retirada se repercuta na legalidade dos tratamentos até então levados a cabo.

Poderá, na sua área de cliente, proceder à alteração/atualização dos seus dados pessoais. Pode, ainda, fazê-lo através do endereço de correio eletrónico.

Poderá, a qualquer momento, opor-se ao envio de comunicação de marketing por parte da Radio Popular – Electrodomésticos, S.A., utilizando para o efeito a opção de “opt out” dada a cada comunicação recebida, ou acedendo à sua área pessoal do site e modificando as configurações de receção de comunicações de marketing. Em alternativa, poderá utilizar o nosso formulário de contacto, enviando um email da seguinte forma:

Escreva “Marketing Não” na linha de assunto e as informações seguintes no corpo do e-mail:

Nome completo

Endereço postal, incluindo o código postal

Endereço de e-mail

Política de privacidade – Última atualização: 10.05.2018
https://www.radiopopular.pt/?srsltid=AfmBOop7hVBLviVFUz7FHv-iND5HsJVru1it3GaXUDaishBHOXB16awd