Recentemente e através do formulário no site da “Contacte a CpC para pedidos de ajuda, orientações, conselhos e propor iniciativas” em https://cidadaospelaciberseguranca.com recebemos relatos do envio de mensagens com o título:
“Assunto: Aviso sobre violação da política de proteção de conteúdo”

Que viriam, supostamente da “Sociedade Portuguesa de Autores” com o seguinte conteúdo:
“Prezado(a) <editado>
Este aviso está sendo enviado de acordo com o Artigo 103 e o Artigo 103-2 da Lei de Propriedade Intelectual de Portugal (Limitação de Responsabilidade do Provedor de Serviços de Internet). A violação de direitos autorais é uma infração grave e pode resultar em ações legais severas, incluindo penalidades criminais.
Somos os representantes legais da Sociedade Portuguesa de Autores, e confirmamos que nossas músicas e vídeos estão sendo usados ilegalmente no seu site. Essas obras incluem músicas, videoclipes e gravações de performances ao vivo, todas de nossa propriedade exclusiva.
AVISO GRAVE:
A violação de direitos autorais pode resultar em pena de prisão de até 5 anos e multa de até 1 milhão de euros.
Além disso, a cópia e distribuição não autorizada de músicas pode resultar em sanções penais.
**Se as medidas exigidas não forem tomadas imediatamente, ações legais rigorosas serão tomadas, resultando em severos danos financeiros.**
DETALHES DA INFRAÇÃO CONFIRMADA:
Site:
www.spautores.pt
Nome de Conta:
<editado>
UID do Facebook:
<editado>
Data de Confirmação:
10 de Janeiro de 2025
Tipo de Infração:
Cópia e distribuição não autorizada de músicas e vídeos
PDFProvas de violação de conteúdo.pdf
MEDIDAS CORRETIVAS EXIGIDAS IMEDIATAMENTE:
Excluir imediatamente todas as músicas e vídeos infratores.
Parar imediatamente a distribuição do conteúdo infrator.
Completar as medidas corretivas dentro de 72 horas e enviar a confirmação.
**Você tem 72 horas para realizar essas medidas. Caso contrário, serão tomadas ações legais imediatas, incluindo medidas processuais civis e criminais.**
Endereço: Av. Duque de Loulé, 31, 1069 – 153 Lisboa
Telefone: +351 213 594 400
Email: geral@spautores.pt
Copyright © 2025 SPA. Todos os direitos reservados.
Mail Merge for Gmail
made and sent with
Mail Merge
Gmail-Powered Email Marketing“

Esta mensagem não é legítima sendo apenas mais uma manifestação da actividade dos “Patent Trolls” em Portugal:
https://en.wikipedia.org/wiki/Patent_troll tese que é reforçada pela presença de várias expressões típicas do Português do Brasil nesta campanha de email que está a ser enviada a várias páginas de facebook em Portugal que publicam vídeos com materiais publicitários legítimos.
Outro sinal de ser um patente troll está no facto de o link ser um Dropbox (expirado) e não um PDF ou link no site da SPA:
É também altamente improvável que um escritório de advogados trabalhando para a SPA usasse o gmail com um add-on de mass mail para enviar as suas comunicações: https://merge.email/?utm_source=watermark&utm_medium=email&utm_campaign=Gmail-Powered%20Email%20Marketing

O que é um “Troll de Patentes”?
Um patent troll (em português, “troll de patentes”) é uma empresa ou indivíduo que obtém patentes não com o objetivo de desenvolver ou comercializar produtos ou serviços inovadores, mas para exigir compensações financeiras de outras empresas que usam ou desenvolvem tecnologias relacionadas. Essas entidades geralmente não têm operações ou produtos próprios e se concentram exclusivamente em litígios ou ameaças de litígio relacionados a infrações de patentes.

Como Funcionam os Patent Trolls?
Os trolls por vezes compram patentes vagas ou amplas que cobrem conceitos amplamente aplicáveis ou triviais, geralmente de inventores ou empresas em dificuldades financeiras.

Noutros casos (como parece ser o desta campanha) não têm qualquer propriedade sobre a patente violada limitando-se a fazer bullying e esperando pagamentos por criptomoedas ou por contas bancárias controladas por “mulas”.

Sabendo que os litígios podem ser caros e demorados, os trolls pressionam empresas a fazer acordos extrajudiciais, mesmo que a patente em questão seja frágil ou questionável.
As Startups e as pequenas empresas são frequentemente os alvos, já que têm menos recursos para se defenderem legalmente.

Propostas CpC: Iniciativa Cidadãos pela Cibersegurança para Combater os Patent Trolls:
1. Criar padrões mais rigorosos para concessão de patentes, reduzindo a emissão de patentes excessivamente vagas ou triviais.
2. Revisão pós-concessão para permitir que terceiros desafiem patentes duvidosas antes que sejam usadas em litígios.
3. Introdução de sanções financeiras para processos infundados, penalizando trolls que abusam do sistema.
4. Exigir que os trolls paguem todos os custos legais da parte acusada se perderem o processo em tribunal.
5. Implementação de Tribunais Especializados.
6. Formação às áreas jurídicas e de contabilidade que permitam identificar estes tipos de burlas.
7. Criar ferramentas em Portugal como a https://www.patentqualityinitiative.com/About-PQI/Mission para invalidar patentes questionáveis.
8. Formar colaboradores das empresas, em geral, mas especialmente startups, sobre práticas preventivas, como a realização de buscas de patentes antes de lançar produtos ou serviços.

Os patent trolls representam uma ameaça à inovação e ao desenvolvimento económico ao criar um ambiente de incerteza e custos elevados para empresas legítimas. Reformas legais, maior transparência e cooperação entre empresas são medidas essenciais para limitar seu impacto. O objectivo deve ser equilibrar a proteção dos inventores com a prevenção de abusos do sistema de patentes.