A Polícia Judiciária, através da sua Diretoria do Norte, prendeu um homem suspeito de envolvimento nos crimes de associação criminosa, branqueamento de capitais e burla qualificada, conhecidos como o esquema “Olá mãe, Olá pai”, que resultou em prejuízos financeiros estimados em centenas de milhares de euros.

A detenção ocorreu após uma busca domiciliária no concelho de Esposende, durante a qual foram apreendidos 20 modems capazes de operar simultaneamente com 32 cartões SIM, diversos computadores, telemóveis e mais de 10 mil cartões SIM.

Os equipamentos confiscados eram utilizados para cometer fraudes através de tecnologia informática, com um número ainda indeterminado de vítimas.

O detido, de 39 anos, será apresentado à autoridade judiciária competente para interrogatório judicial, onde serão determinadas as medidas de coação a aplicar.

A escala da operação implica a aquisição de grandes volumes de cartões SIM a operadoras o que – de per si – deveria ter disparado junto destas alguns alertas de conformidade.

Esta é a burla para a qual os CpC têm lançados vários alertas e pedidos de intervenção (sempre sem resposta) por parte da SIBS e do Banco de Portugal e que conduziu à petição https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=referenciasMB.

“Todos os anos muitos portugueses são vítimas de burlas cada vez mais sofisticadas e credíveis que usam fragilidades do sistema de Multibanco. As burlas são realizadas de várias formas, em compras online, p.ex. no OLX, o nome da EDP, da Electricidade da Madeira, da PSP Porto e muitas outras.

As entidades multibanco usadas pelos burlões são “entidades financeiras” autorizadas pelo Banco de Portugal desde 2017 e algumas surgem muito associadas a actividades criminosas. Os burlões registam-se nestas entidades deixando vários elementos de identificação e conseguem estar activos durante muitos anos em total impunidade e lesando milhares de cidadãos, a maioria dos quais idosos e que não chegam a apresentar queixa na Justiça. Tendo em conta que os criminosos se identificam nestas plataformas que isto ocorre desde 2017 é incompreensível como é que este crime continua a ser possível e o Banco de Portugal (BdP) e a SIBS ainda não tenham agido para travarem estas burlas.

É preciso resolver as lacunas que permitem a operação destes criminosos:

1. Se as empresas que vendem referências multibanco forem associadas a um grande surto de actividade criminosa devem ter a sua licença no Banco de Portugal suspensa até que a sua segurança interna seja reforçada. Embora muitas destas entidades (como a 21800 com sede na Holanda) estejam a vender serviços a burlões desde 2017 continuam a ter licença como operador financeiro no BdP.

2. A SIBS (Multibanco) deve mostrar nas ATMs o nome da entidade que gera as referências e o beneficiário final do pagamento. Se a entidade estiver associada a burlas esse alerta deve surgir na ATM. É o caso das 21800, 21312, 11249, 11893, 10241, 10611, 12167 ou 11893.”