Recentemente, chegou à CpC um pedido de informações sobre a natureza (e legalidade) das certidões de nascimento emitidas pelo site:
https://(editado)e-portalcertidao.pt/pedido?passo=1&gclid=Cj0KCQjw6oi4BhD1ARIsAL6pox3Ps2qNRXXwT320t5FHgw-_Kj9A28ZKWU4_8a42blHPHmLjv2WusngaApJCEALw_wcB
O site foi o produto de uma busca no Google pelas palavras
“pedido de certidão de nascimento online portugal”

Sendo que na página de resultados surgem anúncios “patrocinados” (pagos na plataforma AdSense da Google) por entre resultados orgânicos (gratuitos) que apontam para toda uma série (variável) de sites semelhantes:

https://(editado)portalcertidaonascimento.pt
Registado na Holanda pela “KMB Services B.V.”
Que trabalha nas áreas de “Media Streaming Distribution Services, Social Networks, and Other Media Networks and Content Providers , Broadcasting and Content Providers, Information, Web search portals” e é operada por certo de ” “D. Matti”.

https://(editado)certidao-nascimento-pt.org (com dados “REDACTED FOR PRIVACY”) para obscurecer a natureza e local da organização mas que analisando as páginas do site se descobre ser a “Int. Formalities&Procedures OÜ” com escritório em Harjumaa, Lasnamäe linnaosa, Lõõtsa tn 5 – Tallinn, Estonia, 11415 (um edifício de escritórios na capital estónia).
Os seus servidores estão nos EUA e usa um IP registado por um ISP francês.
A entidade surge na página com uma descrição por imagem (para dificultar a indexação por motores de busca: o que é suspeito) e usa tracking cookies no site russo: mc.yandex.ru o que também não e positivo.

https://(editado)e-registo.pt/formulario-certidao-nascimento
Operado pela “OVH, Société par Actions Simplifiée” sita na ” 2 rue Kellermann” de “Roubaix Cedex 1”, em França

e (entre outros) a
https://(editado)registrodeportugal.pt
Em português do Brasil mas que foi registado muito recentemente (22/07/2024 09:42:10) e que tem como “Admin Name”: “AMENWORLD Serviços Internet – Sociedade Unipessoal Lda” que deve ser o gestor técnico de uma entidade assim obscurecida.
Mas em https://registrodeportugal.pt/termos-e-condicoes/
diz-se ainda que “O domínio certidaodenascimento.pt é propriedade da SAINT CULLINAN LTD. Os serviços profissionais oferecidos neste site são realizados pela empresa privada, código de registro: 14904331 (UK Commercial Register), endereço: 124 City Road, Londres, Londres, Reino Unido, EC1V 2NX“. Ou seja, outro domínio gerido pela mesma entidade e registado em nome de outra “empresa”: Obscuro: para não dizer mais…

Todos estes sites “vendem” “serviços de orientação e consultoria especializada sobre certidões de nascimento” mas nenhum destes sites é um site oficial sendo estes, de facto, os abaixo listados:
https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-certidao-de-nascimentohttps://justica.gov.pt/Servicos/Consultar-certidao-de-nascimento
que, de facto, encaminham para o site real em:
https://www.civilonline.mj.pt/CivilOnline/Certidao/avisoCertificadoOnline.jsp
sendo que aqui se diz que:
“Quanto custa? A consulta da certidão online de nascimento é gratuita.
O pedido do código de acesso à certidão online tem custos.”
São estes sites OFICIAIS que todos devemos utilizar.

Estes sites de intermediação produzem, de facto, as certidões pedidas mas introduzem um custo de intermediação desnecessário aproveitando-se de que “qualquer pessoa pode pedir uma certidão de nascimento sua ou de terceiro”: https://justica.gov.pt/Servicos/Pedir-certidao-de-nascimento

De sublinhar que o requerente concede nestes sites muitos dados pessoais:
“Identificação do Requerente
(Pessoa que faz o pedido)
Nome Completo*
Cartão de Cidadão
N.º ID Civil
N.º Identificação Fiscal
Endereço
Código Postal e Localidade
Email*
(Titular da certidão de nascimento)
A certidão que pretende pedir é sua ou de terceiro?*
Data de Nascimento*
Naturalidade*
Natural do distrito*
Concelho*
Freguesia*
Nome do Pai*
Nome da Mãe*
Informações adicionais sobre o pedido (opcional)”

Que depois ficam na posse deste intermediário que pode vender estes dados a organizações que os usarão para atividades comerciais (spam, campanhas de telemarketing e, possivelmente, para operações criminosas).

Mas então, afinal, que “serviço” é este que estas organizações vendem através de um posicionamento SEO agressivo combinado com anúncios pagos na Google AdSense?

Todas estas operações induzem muitos em erro acreditando serem a “única” ou a forma “legal” de obter as certidões mas de facto são, como dizem alguns rodapés: “©2024 certidao-nascimento-pt.org é um serviço de gestão, processamento e aconselhamento independente, prestado perante registos públicos” ou páginas secundárias nos sites “Este site não vende qualquer produto diretamente ou é afiliado a qualquer entidade governamental nem ao IRN, mas pertence a uma empresa privada que atua como um intermediário entre o cliente e a agência oficial, fornecendo assim um serviço de gestão, consultoria, administração e processamento dedicada a facilitar, orientar e ajudar o usuário a obter os serviços oferecidos na web. O produto final é o acesso ao documento ou documentos cujo pedido é processado através deste site. Nós especificamos os custos de gestão para a administração e processamento de serviços oferecidos neste site para ajudar na obtenção da certidão online, sendo 30€ incl. impostos e taxas governamentais.”

Ou seja, quem recorrer a estes serviços além de ceder uma grande quantidade de dados pessoais a entidades com servidores e serviços fora do espaço europeu acaba pagando três vez mais pelo mesmo serviço oficial uma vez que o preço para obter uma certidão de nascimento online através do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) em Portugal é de apenas 10 euros. Esta certidão, que tem validade de seis meses, pode ser consultada online através de um código fornecido após a emissão. O pedido pode ser feito sem autenticação, ou com autenticação via Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital​ (justiça.gov.pt)

Em suma: é tudo legal… mas será ético usar publicidade paga na Google e métodos de optimização de motor de busca (SEO) para fazer surgir estas organizações nas buscas do Google?