O programa eleitoral do Partido Social Democrata (PSD) para as eleições legislativas de 2024 aborda 22 propostas relacionadas com a área de segurança cibernética, defesa, indústria militar, cibersegurança, e infraestrutura digital. Algumas das principais propostas incluem:

1. Criminalização de Formas de Violência: O PSD propõe a criminalização de determinadas formas de violência, como o assédio sexual, ciberperseguição e incitamento à violência online.

2. Implementação da Diretiva de Segurança no Ciberespaço (NIS2): O partido defende a implementação efetiva da Diretiva de segurança no ciberespaço (NIS2).

3. Revisão da Estratégia Nacional de Segurança no Ciberespaço: O PSD propõe consensualizar uma revisão da Estratégia Nacional de Segurança no Ciberespaço e adotar adequadamente a Diretiva europeia nesta área (NIS2).

4. Reforço do Centro Nacional de Cibersegurança: O partido sugere dotar o Centro Nacional de Cibersegurança de recursos adequados, alargando as suas responsabilidades no domínio da segurança da informação.

5. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade: O PSD destaca a importância de garantir a proteção dos dados pessoais e privacidade dos utilizadores da internet.

6. Combate ao Cibercrime e Ameaças Híbridas: O partido propõe legislação adequada, ação judicial eficaz e resposta conjunta para combater o cibercrime e ameaças híbridas.

7. Inclusão e Acessibilidade Digital: O PSD visa assegurar a inclusão e acessibilidade digital para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.

8. Reforço das Capacidades de Ciberdefesa: Propostas para reforçar as capacidades de ciberdefesa, formação, treino, e gestão de vulnerabilidades.

9. Desenvolvimento da Indústria de Defesa: O partido visa promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu, reforçando o investimento e a capacidade de exportação.

10. Fortalecimento da Infraestrutura Digital O PSD propõe fortalecer a infraestrutura digital e cibernética do país para garantir a independência e soberania tecnológica do país.

O programa do PSD reflete uma abordagem abrangente às questões de cibersegurança, defesa e digitalização. O partido destaca a necessidade de medidas específicas para combater o cibercrime, promover a segurança cibernética e garantir a proteção dos dados pessoais.

Ao propor a criminalização de formas específicas de violência online, o PSD busca adaptar a legislação à realidade digital, reconhecendo a importância de enfrentar desafios emergentes como o ciberassédio e a ciberperseguição.

As propostas relacionadas à inclusão e acessibilidade digital demonstram a preocupação do partido em garantir que todos os cidadãos, incluindo os mais vulneráveis, possam beneficiar das oportunidades proporcionadas pela era digital.

A ênfase no reforço das capacidades de ciberdefesa, desenvolvimento da indústria de defesa e fortalecimento da infraestrutura digital destaca a importância atribuída pelo PSD à segurança nacional, autonomia tecnológica e competitividade internacional.

Em resumo, o programa do PSD para estas áreas visa abordar os desafios emergentes no âmbito digital e de segurança, ao mesmo tempo que promove a modernização e eficiência nas estruturas de defesa e segurança cibernética do país.