O programa eleitoral do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) aborda várias propostas relacionadas com a modernização e segurança digital, cibersegurança, proteção de dados e combate à corrupção. Algumas das principais propostas incluem:

1. Privacidade e Segurança na Administração Pública: Propõe o uso de ferramentas e sistemas informáticos na Administração Pública que garantam altos padrões de privacidade e segurança. Destaca a importância da acessibilidade web para todos os utilizadores.

2. Investimento em Infraestrutura Própria: Sugere reforçar o investimento do Estado em infraestrutura própria, evitando armazenar informações em servidores estrangeiros ou fornecedores que não assegurem a confidencialidade da informação.

3. Reforço dos Meios do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS): Propõe o reforço dos meios do CNCS para monitorizar ameaças e proteger os sistemas informáticos do Estado, instituições públicas, infraestruturas de comunicação e sistemas críticos em território nacional.

4. Software Livre e Código Público: Propõe avaliar a migração de software de entidades públicas para software livre, com o código-fonte público. Destaca a necessidade de exceções justificadas e o compromisso de tornar público o código do software desenvolvido ou financiado pelo Estado.

5. Combate à Corrupção e Criminalidade Económico-Financeira: Propõe reforçar os meios humanos para o combate à corrupção, fraude e criminalidade económico-financeira em entidades como a Procuradoria-Geral da República, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e unidades especializadas da Polícia Judiciária.

O PAN destaca uma abordagem abrangente para a modernização e segurança digital na Administração Pública com destaque na privacidade, segurança e acessibilidade reflete uma preocupação com o uso ético e inclusivo da tecnologia.

A proposta de investir em infraestrutura própria e reforçar o CNCS demonstra uma preocupação em garantir a soberania digital e a segurança cibernética do Estado. A migração para software livre e a exigência de código público contribuem para a transparência e controle na utilização de recursos públicos.

A proposta de reforçar os meios humanos no combate à corrupção e criminalidade reflete o compromisso do PAN com a integridade institucional e o Estado de Direito. Em suma, o programa do PAN busca conciliar o avanço tecnológico com princípios éticos, segurança e transparência.