O Partido Livre inclui apenas três propostas no seu programa eleitoral relacionadas com cibersegurança, privacidade e combate ao discurso de ódio online:

1. Combate ao Discurso de Ódio Online: Propõe criminalizar a ciberviolência, incluindo a ciberperseguição, ciberassédio e ciberincitamento à violência ou ódio.

2. Defesa da Privacidade e Liberdade de Expressão: Propõe aprofundar o controlo do Parlamento sobre os serviços de informação, garantir o respeito pelas liberdades fundamentais e privacidade, criminalizar o acesso ilegal a dados sensíveis, reforçar o papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados, promover a encriptação de comunicações e supervisionar o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) pelos setores público e privado.

3. Garantia de Direitos de Cibersegurança: Propõe configurar todos os produtos digitais como privados por padrão, restringir e monitorizar a venda e acesso a dados de utilizadores, assegurar o direito de saber quando se interage com algoritmos, consagrar o direito à igualdade de tratamento em algoritmos, reforçar o orçamento do Centro Nacional de Cibersegurança e tornar obrigatório o seu parecer favorável para a utilização de novas tecnologias digitais em serviços públicos.

O Partido Livre demonstra uma preocupação abrangente com a segurança digital, privacidade e liberdade de expressão. A criminalização da ciberviolência reflete uma postura proativa na proteção contra o discurso de ódio online.

A ênfase na defesa da privacidade inclui várias medidas, desde o aprofundamento do controlo parlamentar sobre serviços de informação até à promoção de encriptação de comunicações e supervisão rigorosa do cumprimento do RGPD. A proposta de garantir que os produtos digitais sejam configurados como privados por padrão demonstra uma abordagem proativa na proteção da privacidade dos utilizadores.

A garantia de direitos de cibersegurança aborda questões cruciais, como o direito à igualdade de tratamento em algoritmos e a restrição do acesso a dados de utilizadores sem consentimento explícito. O reforço do orçamento do Centro Nacional de Cibersegurança destaca a importância de investir em recursos para enfrentar ameaças digitais.

Em resumo, o Partido Livre propõe medidas abrangentes para proteger a segurança digital, promover a privacidade e combater o discurso de ódio online, refletindo uma abordagem progressiva em relação aos desafios digitais.