Em finais de setembro de 2023, a Comissão Federal de Comunicação dos Estados Unidos (FCC) apresentou uma série de novas regras para reduzir o envio de SMS de spam. A FCC requeria que o Legislador nos EUA estabeleça formas de bloquear o envio de SMSs indesejados, antes mesmo destes chegarem aos telemóveis dos norte-americanos.

O regulador propõe que ao nível das redes móveis sejam bloqueados todos os números de telefone inválidos, não alocados ou não utilizados, além daqueles em lista não originária (DNO). Actualmente (ao contrário do que sucede em Portugal) já existe um número dedicado para onde podem ser encaminhadas as chamadas e os SMS de spam (o 7726).

A CpC propõe que a ANACOM trabalhe no mesmo sentido e que proponha ao Parlamento a elaboração de alterações legislativas que determinem que os operadores das redes móveis:
1. Desenvolvam um sistema único de padrões de autenticação de identificação para o envio de mensagens SMS.
2. Seja criado um número único para onde possam ser encaminhadas todas as mensagens de SMS e chamadas de spam por forma a alimentar uma lista nacional de barramento de chamadas não autorizadas (de adesão voluntária por parte dos consumidores).
3. Sejam bloqueados todos os números de telefone inválidos, não alocados ou não utilizados, além daqueles em lista não originária (DNO).

Para além das muitas horas perdidas em chamadas e mensagens deste tipo estes SMS são também um veículo de disseminação de malware e de burlas como a Olá Pai / Olá Mãe com dezenas de milhar de vítimas em Portugal e vários milhões de euros perdidos (sem recuperação possível) para as redes de burlões.